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Autoridades egípcias querem afastar ONG do país

Human Rights Watch critica a legislação que visa afastar as ONG do Egito e denuncia a existência de massacres no país. Marisa Matias afirma que visita de al-Sisi a Portugal pode estar relacionada com a procura de legitimação no espaço europeu.
A repressão do regime liderado por al-Sisi tem sido uma constante desde que tomou conta do poder. Foto de Justin Lane-EPA/Lusa
A repressão do regime liderado por al-Sisi tem sido uma constante desde que tomou conta do poder. Foto de Justin Lane-EPA/Lusa

O Parlamento do Egito está a discutir um projeto lei que visa criar uma entidade fiscalizadora das ONG através da imposição de uma taxa de três mil dólares anuais, além da pré-visualização dos pareceres dos documentos.

Sarah Leah Whitson, perita daquela organização no Egito, disse à Lusa que a Human Rights Watch (HRW) já encerrou os seus escritórios naquele país africano para salvaguadar a segurança do pessoal , tendo acrescentado que a nova lei “impede-nos sequer de entrar no Egito” sem que primeiramente haja “a submissão a uma agência governamental que vigie as ONG”.

Sarah Leah Whitson qualificou este procedimento como uma “piada” porque “nenhuma ONG vai aceitar isso”, tendo acrescentado que “esta medida não acontece em parte alguma do mundo”.

De acordo com a perita da HRW, este conselho nacional que vai tutelar as ONG no país está dependente do Ministério do Interior e dos serviços de segurança.

Refira-se que a violência sobre analistas independentes e sobre a oposição no Egito por parte do regime de Abdel Fattah al-Sisi é um dos principais problemas de direitos humanos no país, além das “atrocidades cometidas” em relação aos apoiantes da Irmandade Muçulmana.

“Os ativistas ou estão na prisão ou estão fora do país e não há autorizações para jornalistas que queiram visitar as zonas mais tensas, como o deserto do Sinai”, onde forças governamentais combatem apoiantes da Irmandade Muçulmana.

Segundo Sarah Whitson, “os ditadores usam frequentemente a desculpa de um inimigo para tiranizar e reprimir o seu povo”, tendo acrescentado que “ nada disto é novo”.

Na opinião de Sarah Whitson, o Egito só teve umas eleições livres, em 2012, quanto elegeu Mohamed Morsi, apoiado pela Irmandade Muçulmana.

Legitimação no espaço europeu”

Marisa Matias declarou à TSF que o Presidente egípcio precisa de legitimação no espaço europeu e a sua vinda a Portugal é uma forma de ir conseguindo essa legitimação.

A deputada europeia do Bloco e Presidente da Missão do Parlamento Europeu para as relações com os países do Maxereque, que inclui o Egito, disse ainda que para al-Sisi esta visita é “muito importante depois de um processo político muito atribulado”.

Em relação ao papel de Marcelo Rebelo de Sousa referiu “não saber qual o papel que este pretende desempenhar nesta visita”.

“Não sei se por exemplo se quer assumir como porta voz numa maior aproximação e no reinício da cooperação que tem estado muito tremida”, disse.

A eurodeputada relembrou a “tensão” existente entre o Parlamento Europeu e as autoridades daquele país africano que “se está a tentar resolver gradualmente”.

Além do encontro com o Presidente da República, Abdel Fattah al-Sisi tem ainda agendados contactos com o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e também com o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina.

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