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Autarcas do Bloco votaram em branco presidências das CCDR

O Bloco de Esquerda entende que o método utilizado para eleger as presidências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional reforça o centralismo e controlo dos fundos comunitários por PS e PSD e põe em causa o escrutínio democrático.
Câmara Municipal de Viseu
Câmara Municipal de Viseu. Foto de Joehawkins, Wikimedia.

“Independentemente do perfil técnico-político das figuras propostas pelo PS e PSD”, os eleitos pelo Bloco consideram que “este conluio de dois partidos políticos põe em causa uma dos principais marcas do voto democrático, a possibilidade dos eleitores (no caso as/os deputadas/os municipais) poderem exercer o acompanhamento e avaliação do trabalho das presidências das CCDR’s”.

“Os membros das assembleias municipais estão limitados a legitimar com o seu voto as candidaturas definidas pelo PS e PSD”, escrevem.

Nesse sentido, os autarcas do Bloco exprimiram a sua oposição ao processo através do voto em branco, “reafirmando a sua defesa de uma regionalização democrática que combata as desigualdades territoriais e reforce a coesão social no país”.

Na Resolução Política aprovada na última reunião da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda é referido que estas eleições "são fruto de um acordo do Bloco Central que mereceu a crítica e oposição" do partido desde o primeiro momento.

"As CCDRs mantêm a sua natureza jurídica dependente do Estado Central e as e os autarcas eleitores não têm nenhum poder de fiscalização", lê-se no documento. "Com este acordo, PS e PSD fomentam o controlo partidário da administração do Estado, com candidatos escolhidos pelas cúpulas dos dois partidos para as presidências e vice-presidências das cinco comissões", aponta a resolução aprovada no dia 4 de outubro.

As CCDR têm atribuições que incluem o apoio técnico às autarquias locais, a promoção da atuação coordenada dos serviços desconcentrados do Estado de âmbito regional, a execução de políticas de desenvolvimento regional, abrangendo os programas operacionais regionais e outros fundos comunitários. São órgãos da administração direta do Estado, mantendo a sua natureza jurídica de dependência do Estado central.

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