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Áustria legaliza eutanásia com os mesmos termos da lei vetada por Marcelo

Tribunal Constitucional tinha considerado a proibição uma violação dos direitos fundamentais. José Manuel Pureza diz que a nova lei austríaca “usa exatamente os mesmos termos usados na nossa lei e que serviram de justificação para o recente veto presidencial”.
Foto de Alberto Biscalchin/Flickr

Até agora, a Áustria punia com pena até cinco anos de prisão o auxílio à morte assistida, mas uma decisão do Tribunal Constitucional veio obrigar o Parlamento austríaco a mudar a lei para eliminar a proibição. O prazo dado aos deputados terminava no fim deste mês e caso não fosse aprovada a lei, a prática da eutanásia ficaria desregulamentada.

Segundo a agência Lusa, a lei aprovada esta quinta-feira legaliza a morte medicamente assistida para adultos em estado terminal ou portadores de doença incurável e debilitante, desde que a situação seja atestada por dois médicos, um dos quais especialista em medicina paliativa. A lei prevê um prazo de 12 semanas para que seja concedido o acesso à eutanásia, podendo ser reduzido para duas semanas nos casos de doentes em fase terminal.

Para o deputado José Manuel Pureza, esta aprovação parlamenta na Áustria ”tem um alto significado”, não apenas por surgir na sequência de uma decisão do Tribunal Constitucional, mas também “porque usa exatamente os mesmos termos usados na nossa lei e que serviram de justificação para o recente veto presidencial”.

“Mais que tudo, é um estímulo muito importante à luta que, em Portugal, continuamos a travar por uma lei tolerante e respeitadora da vontade séria a esclarecida de quem não quer ter um fim de vida mergulhado em sofrimento”, afirmou o deputado bloquista ao Esquerda.net.

A par da aprovação da lei, o Governo austríaco anunciou um reforço de 108 milhões de euros para o desenvolvimento de cuidados paliativos. Ainda segundo a Lusa, a ministra da Justiça, Alma Zadic, destacou que esta lei “atua no respeito da dignidade humana” mas também “visa garantir que ninguém escolhe o caminho da morte” e que “há outras possibilidades”.

A Áustria junta-se assim à Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo e Espanha na lista de países da UE que legalizaram a morte medicamente assistida. Em Portugal, o Parlamento aprovou por duas vezes uma lei, que foi primeiro devolvida pelo Tribuna Constitucional e depois travada pelo veto político de Marcelo Rebelo de Sousa. A configuração do Parlamento a eleger a 30 de janeiro irá determinar o desfecho deste processo político.

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