Aumentos de preços da ADSE prejudicam "os mesmos de sempre”

A ADSE publicou uma nova Tabela de Preços e Regras do Regime Convencionado e IPSS, que entrou em vigor esta quarta-feira. Conforme avança o jornal Público, a tabela tem mais de 280 exames previstos e muitos deles foram atualizados em cerca de 5% ou 6%. Mas o custo de alguns exames radiológicos mais do que duplica. Esse é, por exemplo, o caso da ecografia mamária, que encareceu 134,5%, passando de 14,5 para 34 euros. Neste caso, a parte paga pelo beneficiário aumenta de 2,90 para 6,80 euros. Ou da radiografia cervical, com um acréscimo de 125%, de seis para 13,6 euros. Já o preço das consultas sobe entre 28,6% e 62,5%, no caso da oncologia, e a diária de hospital de dia por sessão de quimioterapia aumenta 50%.

O conselho diretivo da ADSE justifica o aumento dos preços com o argumento de que é necessário fazer face à subida da inflação em 2022 e combater a debandada do regime convencionado de médicos ou atos médicos.

As revisões de preços que não seguem a regra geral de 5% “são as que se afiguraram como mais prementes e ocorrem nas tabelas de análises clínicas, radiologia (apenas parcial), anatomia patológica e oncologia (hospital de dia)”. Já nas consultas, “as subidas de preços que não seguem a regra geral foram restringidas às situações mais graves de escassez de oferta pelos prestadores”, argumenta a ADSE.

O aumento dos preços a pagar aos privados equivale a um impacto de 7,7 milhões para os beneficiários. Já as despesas da ADSE agravam-se em 27 milhões de euros por ano.

Beneficiários não foram informados

A associação nacional de Beneficiários da ADSE 30 de Julho denuncia que os beneficiários não foram informados das alterações nos preços, que correspondem a “um aumento de preços e consequentes encargos”.

“A Associação 30 de Julho considera que a Tabela é um instrumento jurídico da maior importância para a vida dos Beneficiários e da própria ADSE e, por isso, estranha e lamenta mais uma vez que a ADSE não tenha promovido a auscultação dos Beneficiários, seus verdadeiros financiadores, a que, no seu entender, está obrigada por força dos princípios da participação e da transparência previstos no Código do Procedimento Administrativo, no Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública e na sua própria Lei Orgânica, e apela novamente a que, de futuro, a ADSE atue em conformidade com estes dois princípios”, lê-se em comunicado citado pelo jornal online Eco.

O coletivo assinala que a nova tabela traduz um “aumento de preços e consequentes encargos quer para a ADSE quer diretamente para os beneficiários”, e que o mesmo deve corresponder a um “compromisso de retorno ao Regime Convencionado de médicos e atos clínicos que têm vindo a sair deste regime, com claro prejuízo dos beneficiários”.

Rosa Maria Simões, representante da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (Apre) no Conselho Geral e de Supervisão (CGS), reforça que esta atualização da tabela tem de se traduzir “num aumento dos prestadores convencionados em todo em país”.

A emissão da nova tabela também não foi teve em consideração o parecer do Conselho Geral e de Supervisão (CGS), um órgão consultivo onde têm assento representantes dos beneficiários, dos reformados e do Governo. O CGS apenas se irá pronunciar formalmente na próxima segunda-feira, ou seja, em data posterior à da atualização dos preços.

“De que serve um parecer depois da tabela aprovada e em vigor? É só para cumprir o formalismo”, lamenta José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e representante da estrutura no CGS.

Aumentos “não se justificam”

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública repudia os aumentos previstos na nova tabela para o regime convencionado da ADSE, considerando que os mesmos “não se justificam”.

“Trata-se de aumentos transversais a todas as áreas (consultas, análises, cirurgia, medicina dentária, fisioterapia e radiologia, entre outros) que não se justificam, num quadro de acumulação de saldos como o que existe atualmente”, refere a Frente Comum em comunicado, citado pela agência Lusa.

A estrutura sindical defende que o aumento dos pagamentos aos prestadores, quando necessário, deve ser, “na sua totalidade, acomodado pelas receitas da ADSE”, e deve refletir “um alargamento das convenções já existentes”.

A Frente Comum acusa o conselho diretivo da ADSE e o Governo de aprovarem esta tabela “ao invés de procurarem acomodar as centenas de milhões de euros de excedente que a ADSE tem vindo a acumular”.

“O Governo e ADSE sobrecarregam os mesmos de sempre: os trabalhadores e os aposentados, cujos rendimentos são cada vez mais desvalorizados pelos baixos salários e pensões e pelo agravamento das condições de vida”, acrescenta.