Aumento propagandeado pelo Governo será só para 51 médicos

A Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar afirma que apenas 51 médicos especialistas estão condições de usufruir do reforço remuneratório de 60% prometido aos médicos de família. Apenas estes cumprem desde já os requisitos para a transição dos centros de saúde em Unidade de Saúde Familiar de modelo B.

De acordo com o Expresso, a APMGF chegou a este número com base nos dados oficiais publicados a dezembro de 2022 e na análise da proposta de diploma do Governo que estabelece que os centros de saúde têm de cumprir dois critérios para passarem a ser USF-B: terem um índice de desempenho global igual ou superior a 70% e os médicos terem uma lista com 1.550 utentes no mínimo.

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Citado pelo jornal, Nuno Jacinto, presidente desta associação, explica: "é fácil demonstrar que menos de 1% dos médicos de família no SNS terão já a possibilidade de atingir os 60% de melhoria remuneratória aventada pelo Governo”. Isto porque: “No SNS trabalham 5.900 médicos de família, 2.570 em USF-B. Dos 3.300 nos centros de saúde clássicos e USF-A que podem passar para o modelo B, só 430 estão em unidades com desempenho de 70% ou acima. Destes 430, apenas 350 têm uma lista de 1.550 utentes. Portanto, só 350 médicos, 6%, podem ter acesso imediato aos incentivos. Mas para conseguirem o valor máximo, os 60% prometidos pelo Governo, têm de aumentar, ainda mais, a lista de utentes. Precisam de somar 400, para terem um total de 1.900. E neste grupo apenas há 51 médicos.” Ou seja, “350 médicos têm no imediato acesso aos incentivos, mas só 51 chegam ao máximo de 60%”.

O ministro da Saúde contrapõe que serão 800. Mas, para terem direito a este aumento, terão de aceitar muito mais pacientes e “isso pode demorar”, argumenta Manuel Pizarro. Para além disso, escreve o semanário, “em zonas com grande cobertura assistencial, como o norte ou o centro, a margem de crescimento é pequena porque já são poucos os utentes sem médico atribuído”.

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A esta tentativa de matizar o problema, Nuno Jacinto responde: “claro que os médicos terão liberdade para ter mais utentes. Mas se não aumentarem as listas, não ganham o ‘aumento’ de 60%. Além disso, o Governo tem de dizer em que números se baseia para chegar aos 800 médicos com acesso a incentivos. Os dados de dezembro de 2022 não mostram isso. Mostram 430, em unidades com desempenho de 70%, e 350 nessas unidades e com mais de 1.550 utentes.”

Os médicos contestam ainda os indicadores de avaliação de desempenho anunciados que incluem a despesa média de medicamentos prescritos e comparticipados, e de exames e taxas de internamentos evitáveis e de idas às urgências.