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Aumento de 25% nas despesas militares causa tensão no governo espanhol

Depois de um plano fiscal com imposto sobre grandes fortunas saudado por ambos os lados e de um acordo de última hora relativo à reversão dos cortes nos subsídios de desemprego, celebrou-se o orçamento com “maior investimento social da história”. Mas a questão da “defesa” lançou uma forte polémica.
Pedro Sánchez e Yolanda Díaz encontram-se para celebrar o acordo sobre o orçamento. Foto de JUAN CARLOS HIDALGO/EPA/Lusa.
Pedro Sánchez e Yolanda Díaz encontram-se para celebrar o acordo sobre o orçamento. Foto de JUAN CARLOS HIDALGO/EPA/Lusa.

Depois de uma maratona negocial final na noite de segunda para terça-feira, PSOE e Unidas Podemos anunciaram que chegaram a um acordo para a aprovação do Orçamento do Estado para 2023.

Este acordo parecia à partida facilitado pelo plano fiscal que tinha sido aprovado na semana anterior. Neste, consagrou-se um novo imposto para as grandes fortunas a partir de três milhões de euros a aplicar em 2023 e 2024 (entre 1,7% e 3,5%), um aumento de 27% e 28% do imposto sobre rendimentos de capital acima de 200.000 e 300.000 euros respetivamente, benefícios para os rendimentos mais baixos, um aumento do patamar abaixo do qual não se paga imposto sobre os rendimentos para 15.000 euros anuais, uma redução de impostos para pequenas empresas (com valores de negócio abaixo de um milhão de euros), uma limitação a 50% da possibilidade das grandes empresas compensarem as perdas das filiais nos grupos consolidados e uma redução do IVA para os produtos de higiene feminina de 10% para 4%.

Mas nem esse plano fiscal consensualizado e celebrado por ambos os lados tirou tensão às negociações do último dia antes do prazo para aprovação do documento no Conselho de Ministros. Yolanda Díaz, a vice-presidente do governo por indicação do Unidas Podemos, declarava à Cadena Ser às 22.30 de segunda-feira que havia “profundas divergências” entre os dois lados do governo e esticava a corda dizendo que “as negociações são globais, íntegras, ou há acordo ou não há”. Ou seja, fazia depender qualquer acordo das questões em aberto: a lei das famílias e os subsídios de desemprego. O Unidas Podemos insistia num conjunto de medidas de apoio às famílias e na reversão dos cortes nos subsídios de desemprego após seis meses de pagamento da prestação. E só há uma da manhã houve um primeiro sinal acordo com a questão da lei das famílias a ser alvo de um compromisso de aprovação em outubro, sem serem revelados detalhes sobre ela, e a questão do subsídio de desemprego a ser resolvida a contento da UP. O acordo definitivo foi alcançado às sete da manhã de terça-feira ficando o resultado final ainda a depender da negociação com vários dos partidos autonómicos, como a ERC catalã e o EH Bildu basco.

Às nove da manhã, quando se tirava a foto oficial do acordo, o tom era de consenso triunfal, sublinhando-se o “maior investimento social da história” espanhola, 266.719 milhões de euros, um aumento de 11,4% nos gastos em pensões, de 6,7% na saúde, de 6,6% na educação e de 5,4% nas políticas de habitação.

Só que o que parecia um caso quase resolvido por parte dos dois grupos políticos do governo voltou a aquecer. Em conferência de imprensa depois do Conselho de Ministros, a ministra das Finanças, María Jesús Montero, revelou que os gastos com “defesa” iriam aumentar em 25,8%, no sentido de ir ao encontro do compromisso com a Nato de investir 2% do PIB na área até 2029. A governante explicou que o aumento incluído no orçamento seria de 6,5%, portanto menor do que o obtido por ministérios como o da Igualdade e dos Direitos Sociais mas subiria até 8,4% com os fundos europeus e alcançaria o valor final com mais 4.900 milhões dos “programas especiais de modernização”, na sua maioria a serem gastos em contratos com a indústria espanhola de defesa.

Este aumento fez o porta-voz da UP no parlamento, Pablo Echenique, manifestar imediatamente o seu desagrado. Na sua conta de Twitter, escreveu tratar-se de um “aumento unilateral dos gastos em defesa” qualificando-o como “uma vergonha” e uma “deslealdade”.

Seguiu-se uma troca de acusações entre ambos os lados com a ministra das Finanças a garantir que o Unidas Podemos tinha sido informado das medidas e a passar a bola para o lado da gestão interna da coligação parceira de governo. E Margarita Robles, ministra da Defesa, a acrescentar que “não há nenhuma polémica” e que todos os ministros sabiam da decisão.

Fontes da UP, por seu turno, disseram ao El Diario que o aumento dos créditos extraordinários anunciado “não foi abordado no seio da negociação orçamental”, apenas o tendo sido a despesa normal do orçamento. O mesmo jornal indica, contudo, que “outras fontes” dentro da coligação “estavam conscientes de que os socialistas podiam recorrer a esta via relacionada com os fundos de contingência”.

Esta quarta-feira a disputa verbal continuou, com Irene Montero, ministra da Igualdade, a dar uma entrevista ao programa Carne Cruda na qual assegurou: “opusemo-nos com total contundência [ao aumento dos gastos militares] porque em Espanha não fazem falta mais tanques mas mais médicos” e profissionais da educação. Contudo, ressalvou que “nunca um parceiro minoritário [de governo] conseguiu tanto”.

Pelo lado afeto ao primeiro-ministro, também esta quarta-feira, a ministra da Economia e vice-presidente, Nadia Calviño, voltou a espicaçar a discussão dizendo em entrevista à La Sexta que o aumento “não era um tema que era preciso anunciar” ao Unidas Podemos porque era “um compromisso [de Sánchez com a Nato] e uma decisão que já estava tomada”.

Ao mesmo tempo, Pilar Alegría, ministra da Educação, e porta-voz da Comissão Executiva do PSOE, em entrevista à Cuatro, batia outra vez na tecla de que os negociadores do orçamento pela parte da UP conheciam o aumento.

Apesar da polémica, a questão dos gastos militares poderá ser ultrapassada com o UP a continuar as suas críticas mas a conceder que se trata de decisão do parceiro maioritário de governo que não consegue alterar. Só que terá ainda de ser ultrapassada igualmente nas negociações com ERC e EH Bildu de forma a conseguir viabilizar a aprovação parlamentar do orçamento. Outra hipótese avançada entretanto é a sua aprovação, já que a votação é separada por partes, pela direita sob pretexto de tratar-se de um compromisso do país com a Nato.

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