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Auditoria à atividade das forças de segurança “tem que ter consequências”

Sandra Cunha voltou a requerer o envio ao Parlamento do relatório deste estudo. Contrariando as suas próprias declarações, e as informações prestadas pelos serviços que tutela, o ministro da Administração Interna chegou a negar recentemente a existência deste documento.
Foto de Paulete Matos.

Durante quatro anos, de 2015 a 2018, a Inspeção Geral da Administração Interna, sob a orientação da então responsável por este serviço, Margarida Blasco, analisou queixas, auditorias, fiscalizações, processos e relatórios de inspeções às instalações e funcionamento da GNR e PSP.

Conforme refere o Diário de Notícias, o relatório síntese do estudo "Cartografia de Risco" deu entrada no gabinete de Eduardo Cabrita em março de 2019. Neste documento, citado pelo DN, são denunciadas falhas cruciais na formação dos elementos das forças e serviços de segurança, falha de preparação dos polícias em diferentes contextos sociais, falta de efetivos e sua deficiente distribuição, entre outras. Na missiva, a Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) avança ainda com várias propostas para melhorar a ação policial, sobretudo no que respeita à formação dos agentes da PSP e dos militares da GNR em matéria de direitos humanos, assim como a criação de um grupo de trabalho para realização de um estudo multidisciplinar.

Não obstante os inúmeros pedidos do Bloco no sentido do seu envio ao Parlamento, a tutela nunca divulgou o relatório. A 30 de janeiro, o Ministro da Administração Interna informou o Bloco, através do seu Gabinete, que o processo se encontrava em fase de conclusão “devendo a breve trecho obter despacho de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna”. Já a 16 de junho, em audição regimental na Assembleia da República, Eduardo Cabrita negou a existência do documento, afirmando tratar-se somente de uma proposta de criação de um grupo de trabalho que, por força da pandemia da covid-19, ficou suspenso.

"Estudo tem que ter consequências"

"Ou houve algum tipo de dificuldade de comunicação ou um lapso, ou as conclusões do estudo revelaram uma realidade que não se quer que seja conhecida. Quando não há transparência, dá azo a todo o tipo de possibilidades e esta é uma delas. A única forma de clarificar é mesmo que o estudo / auditoria "Cartografia de Risco", que existe e até foi indicado como "anexo VI" do Relatório de Atividades de 2018, seja entregue na Assembleia da República", afirmou Sandra Cunha em declarações ao DN.

A deputada bloquista defendeu que, “se foi feito um estudo sobre o funcionamento e as necessidades das forças de segurança, isso tem que ter consequências”. “Ainda mais “quando a própria IGAI veio agora apresentar um plano para prevenção de manifestações de discriminação - é preciso saber se este plano responde também às necessidades identificadas e aos problemas detetados com base numa auditoria aprofundada feita durante quatro anos", continuou.

Bloco volta a requerer envio do relatório

Num requerimento enviado na semana passada ao Ministro da Administração Interna, o Bloco volta a requerer o envio do relatório com os resultados da Auditoria Temática Plurianual “Cartografia do Risco”, da autoria da Inspeção-Geral da Administração Interna e realizada às Forças e Serviços de Segurança, entre 2014 e 2018.

“Não se compreende, que numa altura em que a IGAI anuncia a execução de um Plano de Prevenção de Práticas Discriminatórias nas Forças e Serviços de Segurança não exista qualquer referência a este trabalho de auditoria que terá sido realizado durante quatro anos, que não se conheçam as suas conclusões e que não exista um relatório desse trabalho realizado com dinheiros e recursos públicos”, lê-se no requerimento, assinado por Sandra Cunha.

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