Atestados de incapacidade: Provedora insiste na prorrogação da validade

Segundo o Jornal de Notícias, Maria Lúcia Amaral enviou um novo alerta ao secretário de Estado da Saúde acerca da situação de muitas pessoas cujo  atestado médico de incapacidade multiusos (AMIM) expirou em 2020 sem que entretanto se tenha realizado a junta médica para os reapreciar. A pandemia levou os profissionais de saúde que asseguravam esse trabalho para outras tarefas e o Governo aceitou na altura prorrogar a validade dos AMIM expirados em 2019 e 2020 até ao final de 2022.

Mas entretanto, o atraso não foi recuperado e muitos destes cidadãos não tiveram direito à junta médica, pelo que ficaram desprotegidos a partir do início deste ano, alerta a Provedora de Justiça. Ter este atestado em dia é essencial para uma pessoa com deficiência ter acesso a inúmeros benefícios fiscais, proteção social e ainda a apoios a nível da saúde e formação previstos por lei.

Por essa razão, Maria Lúcia Amaral defende que seja estabelecido um "efeito de sobrevigência dos AMIM até à data emitidos, desde que tenham sido objeto, dentro do seu período de validade, de pedido de reapreciação, ainda não satisfeito". Uma prorrogação feita "excecionalmente" e com termo aquando da realização da necessária junta médica, propõe a Provedora.

“Não aceitamos que se espere dois anos para ter acesso a um atestado multiuso”

Em dezembro passado, o PS chumbou quatro propostas da oposição no sentido de agilizar o acesso às juntas médicas para contrariar situações de “dois anos de espera para aceder a uma junta médica” quando a lei prevê 60 dias, afirmou o líder parlamentar bloquista nesse debate. Pedro Filipe Soares disse tratar-se de “violação flagrante da lei e dos direitos destas pessoas”, com estes atrasos a afetarem  “várias centenas ou milhares de casos pelo país” que necessitam de um atestado multiuso para terem acesso a vários benefícios. Além de propor que a validade dos atestados fosse prorrogada até à realização de uma junta médica, como faz agora a Provedora de Justiça, o Bloco propunha ainda que no caso de diagnóstico de uma patologia com um grau de incapacidade de 60% ou superior, o atestado de incapacidade multiuso fosse emitido de forma automática.