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Atentado ambiental na Praia da Estela: Bloco questiona Governo

Em abril, os sacos plásticos colocados na praia para proteger um campo de golfe construído em duna primária foram destruídos pelo mar. O Governo prometeu solução, mas há sacos que continuam lá. Entretanto, investe “recursos públicos para proteger interesses económicos privados”.
Fotos colocadas no grupo de Facebook  "Praias sem plásticos".
Fotos colocadas no grupo de Facebook "Praias sem plásticos".

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou esta terça-feira o Governo sobre as recentes medidas de proteção costeira aplicadas na praia da Estela, na Póvoa de Varzim. De acordo com o partido, no início de abril, “um número considerável de sacos de areia colocados na base das dunas na praia da Estela, na Póvoa de Varzim, foi destruído pela ação do mar, espalhando-se um grande volume de plásticos, pregos e outros resíduos pelo areal e pelas águas da praia”. Estes tinham aí sido colocados pela empresa Estela Golfe SA para proteger do avanço do mar o campo de golfe que detém e que “se encontra sobre a duna primária da praia”.

Os deputados bloquistas dizem que “os resíduos resultantes da destruição dos sacos de areia acarretam sérios riscos para o ambiente, para a biodiversidade e para as pessoas que usufruem da praia da Estela”. O partido tinha já questionado o ministro do Ambiente e da Ação Climática no sentido de saber se estavam a ser tomadas as necessárias diligências para que os resíduos fossem removidos do local. Em resposta ao Bloco, o executivo informou que a Agência Portuguesa do Ambiente notificara a empresa para “proceder de imediato à recolha e remoção dos sacos que se encontravam soltos e degradados e em risco de serem arrastados pelo mar, bem como a efetuar uma monitorização frequente da área, tendo em vista uma atuação pronta e eficaz.” O Governo adiantou ainda que a empresa já havia procedido à remoção dos referidos sacos.

Segundo a nova pergunta feita pelo Bloco, “estão a ser enterrados na praia da Estela sacos de areia soltos e degradados, cujos resíduos poderão voltar a poluir aquele troço do litoral, assim que a erosão provocada pela ação do mar exponha novamente os referidos sacos”. Os parlamentares portuenses do Bloco, que assinam a missiva, dizem estar perante uma “discrepância entre a informação comunicada pelo Governo e a situação no local”, pelo que “importa perceber os motivos que levaram a empresa a não proceder à remoção de todos os resíduos”.

A resposta do Governo mostrava ainda que a APA “reconhece a reduzida estabilidade e durabilidade de sacos de areia para reduzir os efeitos da erosão e que por isso não aconselhou a utilização dessa solução na praia da Estela”, dando à colocação de geotubos – sacos de tecido com 30 metros de comprimento e cerca de sete metros de diâmetro. Ainda assim a agência ambiental autorizou a Estela Golfe SA a reforçar as dunas com sacos de areia “dada a urgência da intervenção face ao efeito erosivo do mar a que a duna nesse local estava sujeita” e devido à dificuldade de a empresa conseguir “aplicar a solução dos geotubos previamente sugerida”. A autorização estava condicionada a “uma monitorização frequente da infraestrutura” e a “retirar, de imediato, os sacos que viessem a ficar degradados”. O Bloco mostra ainda que “nenhuma das condições da autorização da intervenção foi totalmente cumprida pela empresa”.

A pergunta ao Governo diz que decorre agora outra intervenção para conter o avanço do mar e “nos últimos dias, têm-se observado trabalhos de alimentação artificial da praia da Estela que se depreende que sejam promovidos pela APA, uma vez que o Governo anunciou que a agência havia realizado um procedimento de contratação para esse efeito”. Uma intervenção “artificial, dispendiosa e de curto prazo” que beneficia o campo de golfe.

Por isso, o Bloco critica o Governo por decidir “investir recursos públicos para proteger interesses económicos privados, continuando a validar, por este meio, um grave erro de ordenamento do território”. Para o partido, seria importante “proceder à deslocalização do campo de golfe daquela área sensível do litoral e promover a renaturalização e recuperação da duna primária, aplicando, desta forma, uma solução de base natural que permitiria conferir maior proteção aos campos agrícolas situados a nascente”.

O Bloco pede igualmente explicações sobre os “sacos de areia soltos e degradados se encontrem enterrados na praia da Estela, apesar de o Governo ter informado que estes haviam sido retirados e se vai o Governo tomar as necessárias diligências para que a empresa Estela Golfe SA proceda à remoção de todos os resíduos e seja responsabilizada pela poluição resultante da destruição dos sacos de areia”.

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