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Associações exigem "intransigência social e legal para com as violências"

Duas dezenas de ativistas feministas e antirracistas lançam uma petição neste 8 de março. Querem medidas de combate à violência para que seja garantido “a todas as mulheres, a todas as raparigas, a toda a gente: o direito ao desenvolvimento pleno e livre, a uma vida auto-determinada”.
Violência doméstica. Foto de Paulete Matos.
Violência doméstica. Foto de Paulete Matos.

O 8 de março será assinalado pelo lançamento de uma petição pela “intransigência social e legal para com as violências”. O apelo inicial é subscrito por duas dezenas de ativistas feministas e antirracistas de diferentes associações e movimentos sociais. As ativistas exigem a implementação de medidas de combate à violência.

No texto da petição, casos como os do assassinato de Beatriz Lebre ou da agressão policial a Cláudia Simões são mobilizados com exemplos. Mas não só. Outros menos conhecidos da opinião pública também são descritos como o de Ana Lúcia Oliveira, trabalhadora do sexo assassinada por um cliente em Santarém, o de uma menina de 13 anos com deficiência cognitiva e uma amiga abusadas sexualmente pelo padrasto de uma delas, o de Débora Pinheiro e Sara Casinha vítimas de um ataque lesbofóbico por estarem de mão dada numa rua da Costa da Caparica, o de Angelita Correia, vítima de ameaças e que foi encontrada morta em Matosinhos.

As autoras da petição sublinham que “as agressões e ameaças às pessoas trans e não binárias são frequentes” e que as violências a que se referem “não são só físicas, mas também psicológicas, e de perseguição de pessoas como o caso do ativista antirracista Mamadou Ba”.

Lutam por uma “sociedade livre de violências” em que seja garantido “a todas as mulheres, a todas as raparigas, a toda a gente: o direito ao desenvolvimento pleno e livre, a uma vida auto-determinada”. Um direito reconhecido na Constituição da República Portuguesa que continua a chocar com “as violências machista, racista, capacitista, homofóbica e transfóbica”

É por isso que apresentam um conjunto de propostas. Em primeiro lugar, exigem o lançamento de “campanhas públicas de combate ao sexismo, ao racismo, ao idadismo, ao capacitismo, à gordofobia, à homofobia e à transfobia”, também que “leis e tribunais” estejam “à altura de mostrar que não se podem tolerar estas violências”, que “as vítimas de violência doméstica não tenham de sair de suas casas, mas sim os agressores” e que haja “mais apoio psicológico e social de equipas multidisciplinares para todas as vítimas de violência”.

Para além disto querem um “reforço do papel da Escola na defesa da igualdade de género e na promoção de uma Educação para a Cidadania promotora dos valores da liberdade e da justiça social, antirracista e inclusiva de todas as pessoas sem discriminação de sexo, de nacionalidade, de idade, de condição social, de etnia, de crença ou religião, de características físicas ou intelectuais, de identidade de género ou de orientação sexual”. E pretendem o “reconhecimento das organizações da sociedade civil que promovem os direitos humanos, a igualdade social e o combate à violência e discriminações múltiplas”.

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