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Associação Habita apela à suspensão urgente dos despejos

A associação Habita iniciou esta terça-feira uma ronda de audiências com os partidos representados no parlamento para discutir a situação habitacional no país, apresentando como “medidas de emergência” a suspensão dos despejos "por motivos económicos e o aumento da habitação pública.
Rita Silva: “É preciso interromper, suspender, imediatamente, o mais depressa possível, todos os despejos que estão a ocorrer por motivos económicos”.

Segundo a presidente da Habita - Associação pelos Direitos à Habitação e à Cidade, Rita Silva, a intenção é “perceber se o Governo e as bancadas parlamentares estão disponíveis para avançar com políticas públicas de habitação, que aumentem a proteção das pessoas e a acessibilidade à habitação”.

Os responsáveis da associação Habita estiveram reunidos esta terça-feira com o deputado Pedro Soares, do Bloco de Esquerda, e a deputada Helena Roseta, do grupo parlamentar do PS, que demonstraram, “por um lado, o reconhecimento de que há problemas graves e que, realmente, precisam de uma análise, precisam de resolução e, por outro, a morosidade que estes processos vão levar”, disse Rita Silva à Lusa. A ronda de audiências com os partidos vai continuar na quarta-feira.

“Registamos a boa nota que fizeram das nossas propostas, a intenção de desenvolver processos para a elaboração de nova legislação, e isto foi um primeiro passo”, afirmou a ativista pelo direito à habitação, acrescentando que “é preciso avançar com isto rapidamente e dar visibilidade a estes assuntos”.

De acordo com Rita Silva, “é preciso interromper, suspender, imediatamente, o mais depressa possível, todos os despejos que estão a ocorrer por motivos económicos”, frisando que devem ser encontradas “formas de resposta alternativa social e de habitação digna” para proteger as pessoas que estão em situação de despejo.

A associação defende ainda que deve haver o “aumento da habitação pública ou habitação de gestão pública”, com valores de renda compatíveis com os rendimentos das pessoas, referiu Rita Silva.

Devem ser encontradas “formas de resposta alternativa social e de habitação digna” para proteger as pessoas que estão em situação de despejo.

Para a presidente da associação Habita, a suspensão dos despejos e o aumento da habitação pública são as principais medidas propostas aos grupos parlamentares, considerando que “são medidas de emergência” para fazer face a “uma crise na habitação, sobretudo das populações com menores rendimentos ou que estão a enfrentar situações de despejo dos vários setores da habitação, quer seja do crédito, do arrendamento ou dos bairros auto construídos”.

“É o mínimo para que um Estado de Direito proteja aquilo que é a habitação, a vida humana, a dignidade e os direitos humanos fundamentais que são reconhecidos na Constituição", defendeu a ativista.

A presidente da associação Habita disse ainda que existem outras medidas para serem discutidas, desde a fiscalidade, a utilização do património de habitação que está devoluto, a participação das pessoas nos planos de urbanização, medidas específicas para as pessoas em situação de sem-abrigo, a lei das rendas sociais, a lei das rendas urbanas, assim como o Novo Regime do Arrendamento Apoiado.

No site do Habita, constam as sete medidas:

1. Não haver despejos sem que se assegure um teto digno;
2. Que a primeira habitação própria e permanente não possa ser penhorada;
3. Aumentar urgentemente, e em número suficiente, a oferta pública de habitação com rendas adequadas ao rendimento das pessoas;
4. Implementar um efetiva regulação do mercado de habitação, combatendo a especulação imobiliária;
5. Valorizar a reabilitação urbana na sua diversidade, garantindo a manutenção da função residencial e a proteção social;
6. Desenvolver um plano urgente para as pessoas sem casa;
7. Democratizar verdadeiramente a vida nas cidades para que todos os seus e as suas habitantes tenham direito ao seu usufruto, acesso transparente à informação e direito à participação efetiva na regulação e tomadas de decisão sobre todas as dimensões urbanas fundamentais para a sua vida, entre estas a habitação, o espaço público, os equipamento, e os transportes.

“Vamos continuar a pressionar os grupos parlamentares e o Governo neste sentido, até vermos as coisas a acontecerem, efetivamente, na prática”, sublinhou ainda Rita Silva.

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