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Assembleias Municipais do Barreiro e Nazaré aprovam tarifa social automática da água

Os dois municípios juntam-se à lista de autarquias onde, por proposta do Bloco, foram aprovadas recomendações para que a tarifa social automática da água seja aplicada. Na Nazaré houve unanimidade. No Barreiro o PSD absteve-se.
Torneira. Foto de Pedro França/Agência Senado/Flickr.
Torneira. Foto de Pedro França/Agência Senado/Flickr.

As Assembleias Municipais do Barreiro e da Nazaré aprovaram as moções de recomendação apresentadas pelo Bloco de Esquerda para que que a tarifa social da água seja aplicada automaticamente nestes concelhos.

Na Nazaré, a proposta foi votada unanimemente. O que não quer dizer que a discussão tenha sido fácil. Telma Ferreira, a deputada municipal do Bloco, esclarece que “a bancada do PS, o partido no executivo, ao início levantou impedimentos à deliberação da proposta” alegando o facto da Câmara Municipal da Nazaré estar sob empréstimo do Fundo de Apoio Municipal, que impõe condições e limites às despesas da autarquia. “Teve de haver uma insistência por parte do Bloco para que a recomendação fosse deliberada”, afirma.

No Barreiro o PSD absteve-se e os restantes partidos votaram a favor da proposta apresentada pelo Bloco. O deputado municipal Francisco Alves destacou na sua intervenção na reunião da passada terça-feira a importância da medida, pois “as pessoas precisam de apoios concretos”, e ela “dá um sinal claro de solidariedade com aqueles que mais precisam” num dos concelhos mais envelhecidos da área metropolitana de Lisboa.

Quem tem direito à tarifa social da água?

Quem terá acesso a este desconto são as mesmas pessoas que beneficiam da tarifa social da eletricidade. Por um lado, as pessoas beneficiárias das seguintes prestações sociais: complemento solidário para idosos; rendimento social de inserção; subsídio social de desemprego; abono de família; pensão social de invalidez; pensão social de velhice.

São ainda considerados em situação de carência económica os consumidores que, ainda que não beneficiem de qualquer prestação social, integrem um agregado familiar com rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10.

A lei prevê que cada município possa, no seu âmbito, definir critérios adicionais para atribuição da tarifa social da água.

Um combate com quatro anos

O Bloco de Esquerda trava desde 2016 um combate persistente pela automatização do acesso à tarifa social da água. Em setembro daquele ano, verificado o sucesso da automatização no caso da eletricidade e do gás natural, o Parlamento aprovou uma resolução proposta pelo Bloco de Esquerda para que o governo disponibilizasse aos municípios um mecanismo semelhante. Esse projeto foi aprovado com os votos do PS, Bloco e PAN e com a abstenção dos restantes partidos.

A recomendação teve sequência nas negociações do Orçamento do Estado para 2017 entre o PS e o Bloco, que resultaram na aprovação do Decreto-lei nº 147/2017, que veio possibilitar que a atribuição deste desconto passasse a dispensar pedido ou requerimento, bastando para isso que o município obtenha informação sobre a elegibilidade dos potenciais beneficiários.

Porém, desde 2017 que os eleitos locais do Bloco de Esquerda insistem nas autarquias pela adoção deste mecanismo, até agora sem sucesso. Em vários municípios, entre eles Lisboa, Porto, Matosinhos, Cascais, Loures ou Moita, as Assembleias Municipais aprovaram recomendações do Bloco neste sentido, mas o avanço esbarrou nas vereações.

Face à crise social desencadeada pela pandemia da Covid19, o Bloco regressa à carga por todo o país e lança campanhas locais pela urgente adoção deste mecanismo e voltando a apresentar propostas em assembleias e câmaras municipais.

A atribuição da tarifa automática é recomendada pela Entidade Reguladora dos Setores da Água e Resíduos (ERSAR) desde 2018.

A Provedora da Justiça, numa recomendação de junho deste ano, aconselha os municípios a aplicarem sempre o tarifário social de água aos primeiros 15m3 do consumo mensal, independentemente do volume total consumido.

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