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Assembleias Municipais de Óbidos e Peniche contra a prospecção e produção de petróleo

As duas assembleias municipais aprovaram votos de saudação pelo cancelamento dos contratos de prospecção e produção de petróleo na Bacia de Peniche e apelam ao cancelamento dos restantes contratos em vigor.
AMs de Óbidos e Peniche aprovam votos de Saudação pelo cancelamento dos contratos de prospeção e produção de petróleo
AMs de Óbidos e Peniche aprovam votos de Saudação pelo cancelamento dos contratos de prospeção e produção de petróleo

Em Óbidos, o voto foi apresentado pelo deputado municipal eleito pelo Bloco de Esquerda, o independente João Paulo Cardoso, e foi aprovado por 15 votos a favor e 13 abstenções.

Em Peniche, o voto foi apresentado por Leopoldina Manteigas, deputada bloquista eleita pelo Grupo de Cidadãos Eleitores Por Peniche, e foi aprovado por unanimidade.

No texto, saúda-se “o trabalho de divulgação e esclarecimento público do movimento Peniche Livre de Petróleo e das diversas organizações ambientalistas do país que se têm debruçado sobre este assunto”.

O texto integral do voto é este:

Voto de Saudação pelo cancelamento dos contratos de prospeção e produção de petróleo

Voto de Saudação

Considerando que:

i. A atividade de prospeção e produção de petróleo tem um elevado impacto negativo nos ecossistemas marinhos, nos recursos naturais da nossa costa e de toda a atividade económica que deles depende, como é o caso da pesca e do turismo;

ii. Os contratos de prospeção e produção de petróleo que previam esta atividade na bacia de Peniche, numa faixa marítima de Lisboa ao Porto, foram celebrados num processo pouco transparente e sem consulta pública, sem ouvir as organizações locais, dos órgãos autárquicos às organizações de pescadores, da restauração à hotelaria;

iii. O retorno financeiro para o Estado português, previsto nos contratos era irrisório, com rendas de superfície num valor de 15€ anuais por Km2, e royalties de 2% sobre o valor de vendas e apenas após a liquidação dos investimentos;

iv. As alterações climáticas são um problema cada vez mais premente e que só pode ser resolvido pelo desinvestimento em energias fósseis e pela aposta significativa nas energias renováveis;

v. Foram cancelados os 4 contratos localizados na Bacia de Peniche, com o consórcio Repsol / Kosmos / Galp / Partex, libertando a nossa costa dos riscos inerentes a esta actividade;

vi. Foi recentemente notícia que a Galp pretende tornar-se operadora exclusiva, numa das áreas anteriormente contratadas pelo consórcio, localizada entre a Figueira da Foz e o Porto, através de novo contrato;

vii. Continuam ativos dois contratos em terra, ao longo da faixa litoral, de Caldas da Rainha a Soure, representando um risco acrescido para a região;

viii.O movimento Peniche Livre de Petróleo contactou recentemente esta Assembleia e a Câmara Municipal, dando conta do cancelamento dos contratos na Bacia de Peniche e apelando ao posicionamento destes órgãos contra a instalação da indústria petrolífera na região;

ix. Há uma petição subscrita por 6 mil cidadãos e promovida pelo movimento Peniche Livre de Petróleo que aguarda subida a plenário na Assembleia da República e propõe o cancelamento dos contratos em terra, das Caldas da Rainha a Soure, assim como em toda a Bacia de Peniche.

Assim, a Assembleia Municipal de Peniche reunida a 27 de Dezembro de 2017, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, delibera:

1. Saudar o trabalho de divulgação e esclarecimento público do movimento Peniche Livre de Petróleo e das diversas organizações ambientalistas do país que se têm debruçado sobre este assunto;

2. Enviar esta saudação a todos os grupos Parlamentares da Assembleia da República e ao ministro do ambiente como forma de apelo ao cancelamento dos restantes contratos em vigor.

Este documento está disponível na página do Bloco de Esquerda de Peniche, aqui.

Termos relacionados Petróleo em Portugal, Política
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