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Assembleia da República aprova recomendações sobre as praxes

O parlamento aprovou hoje projetos de resolução do Bloco de Esquerda, do PS e do CDS-PP sobre praxes. Na apresentação do projeto bloquista, Luís Monteiro afirmou: “A praxe não pode ser uma interrupção do Estado de Direito".
O deputado Luís Monteiro apresentou o projeto de resolução do Bloco de Esquerda sobre as praxes

O projeto de resolução do Bloco de Esquerda sobre as praxes, que foi aprovado com o voto contra do PSD e os votos favoráveis dos restantes partidos, recomenda a realização de um estudo nacional sobre a realidade da praxe em Portugal, “levado a cabo por uma equipa multidisciplinar de uma instituição de ensino superior pública, financiado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior [MCTES] e cujos resultados sejam públicos e tornados acessíveis on-line”.

O Bloco propõe também que o MCTES faça e divulgue um “folheto informativo sobre a praxe, suas eventuais consequências disciplinares e penais, e justeza da sua rejeição, a ser distribuído no ato das candidaturas em cada instituição de ensino superior do país”.

O projeto recomenda ainda a criação de “uma rede de apoio aos estudantes do ensino superior que permita acompanhamento psicológico e jurídico aos estudantes que solicitem apoio e que denunciem situações de praxe violenta ou não consentida”.

O texto propõe ainda que o MCTES recomende aos órgãos diretivos das escolas “uma atitude que não legitime as práticas de praxes violentas no interior ou no exterior das instituições de ensino superior, não reconhecendo papel a estruturas das praxes nas cerimónias das instituições do ensino superior” e que as instituições de ensino superior sejam obrigadas a realizar “atividades de receção aos novos alunos de caráter lúdico e formativo”.

Segundo a Lusa, o projeto do PS recomenda a elaboração de "um manual de boas práticas", que tenha "uma estratégia de prevenção e combate às praxes violentas", bem como um plano nacional, com ações de sensibilização que desmistifiquem "muitos dos comportamentos que são passivamente aceites pelos estudantes, por serem tidos como tabu ou parte inquestionável da sua vivência académica".

O projeto do CDS-PP recomenda, "sem prejuízo da autonomia universitária", que se "redobre esforços para garantir que as instituições de ensino superior e as associações académicas e de estudantes promovam uma ação pedagógica que defenda a liberdade dos estudantes de escolher participar ou não na praxe e que reforce os mecanismos de responsabilização e de denúncia às autoridades competentes de qualquer prática violenta, abusiva ou que possa configurar um ilícito".

Os projetos do PS e do CDS-PP foram aprovados por unanimidade.

L. Monteiro: “A praxe não pode ser uma interrupção do Estado de Direito"

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