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Arrendamento urbano vai proteger inquilinos mais vulneráveis

O Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) vai ser alterado, permitindo desta forma que os inquilinos com mais de 65 anos, as pessoas portadoras de deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% e também os inquilinos de lojas e entidades com interesse histórico e cultural fiquem protegidas por mais cinco anos. Estas alterações resultam de um acordo entre o governo, Bloco e PS.

Em declarações ao jornal Correio da Manhã, o deputado do Bloco e presidente da Comissão de Ambiente, Administração do Território e Habitação, Pedro Soares afirmou que “atendendo à premência e gravidade de algumas situações, foi reconhecido que é importante desde já, e a curto prazo, prolongar o período transitório de cinco para dez anos previstos no NRAU".

Neste sentido, Pedro Soares considera urgente o alargamento deste período que protege os inquilinos, sobretudo aqueles que têm rendas antigas e as lojas históricas uma vez que o regime transitório termina no próximo ano.

Tendo em conta que o cálculo das rendas é feito com base no NRAU, o dirigente bloquista sublinhou que se assistiria a um "aumento significativo" se nada fosse feito.

Travar os despejos, promover o arrendamento

Refira-se que a revisão do NRAU será feita durante esta legislatura e o início do processo deve começar já na sessão legislativa que começa no próximo mês de setembro, avançou ao jornal o parlamentar bloquista.

Pedro Soares disse ainda que as propostas de alteração ao Novo regime de Arrendamento Urbano visam também limitar ou afastar a possibilidade de os senhorios procederem à denúncia do contrato alegando a necessidade de fazer obras de requalificação ou invocando a pretensão da demolição do imóvel.

Para o deputado, esta prerrogativa inscrita no regime atual está a ser usada por alguns proprietários para “expulsar as pessoas, vendendo depois os prédios a promotores imobiliários”.

Refira-se que após as alterações introduzidas ao NRAU pelo governo do PSD/CDS, o Bloco assumiu de imediato o seu compromisso de o revogar tendo apresentado várias propostas nesse sentido com objetivo de acabar com a lei dos despejos e desta forma trabalhar para a promoção do arrendamento como um direito.

 

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