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Argélia: retrocesso das liberdades causa inquietação

Prisões e condenações arbitrárias, censura aos meios de comunicação. Temeroso de atacar frontalmente as mobilizações de milhões nas ruas, o regime argelino usa a tática de prender a conta-gotas. Por Luis Leiria.
Polícia prende ativistas em manifestação: a conta-gotas. Foto do El Watan.
Polícia prende ativistas em manifestação: a conta-gotas. Foto do El Watan.

Em menos de 24 horas, Karim Tabbou, uma das principais referências das manifestações na Argélia, foi libertado e preso de novo. O coordenador e porta-voz da USD (União Social e Democrática, um partido não legalizado) fora solto na quarta-feira 25 de setembro, tendo o tribunal de Tipasa, cidade litoral a 61 quilómetros de Argel, permitido que aguardasse julgamento em liberdade condicional. Mas o ativista mal teve tempo para respirar: no dia seguinte foi detido na rua por duas pessoas à paisana que afirmaram ser polícias e o levaram para local desconhecido. A família e advogados ficaram sem saber do seu paradeiro por 24 horas, até que finalmente Tabbou foi apresentado ao tribunal de Sidi M’hamed, de Argel, que decidiu mantê-lo em prisão preventiva.

Para além de Karim Tabbou, outros ativistas influentes no hirak, a revolução argelina em curso, estão também em prisão preventiva: Lakhdar Bouragaa (herói da guerra de libertação), Sami Belarbi e Fodil Boumala.

Nas últimas manifestações, a polícia tem procurado deter ativistas mais destacados, numa atividade a conta-gotas para tentar enfraquecer a mobilização, já que o regime não se sente forte o suficiente para atacar frontalmente as manifestações que, desde fevereiro, todas as sextas e terças-feiras (as dos estudantes) pedem a demissão do governo e do chefe do Exército. Além disso, os principais meios de comunicação, nomeadamente as televisões, estão a sofrer pressões para não emitirem críticas ao poder.

De acordo com o jornal diário El Watan, “Estas tentativas de controlar a palavra têm por fim ingterromper a marcha histórica na direção de uma IIª República através de práticas de terror que pensávamos ultrapassadas. Como é possível que se prendam cidadãos fora das horas previstas pela lei (entre 7h e 20h), que estes sejam mantidos sob custódia sem que as suas famílias sejam informadas e sejam levados a tribunal sem a presença dos seus advogados, e depois sejam postos sistematicamente em prisão preventiva? A Argélia parece deslizar cada vez mais para um Estado de Não-Direito.”

Louisa Hanoune: PT denuncia farsa judicial

Luisa Hanoune
Luisa Hanoune

Outro caso escandaloso de atentado às liberdades é a condenação da secretária-geral do Partido dos Trabalhadores, Louisa Hanoune, a 15 anos de prisão, num julgamento em que foram condenados igualmente o irmão do ex-presidente Bouteflika, Saïd, e dois generais ligados aos serviços secretos.

O PT denunciou a farsa judicial que procura “sujar o nome de Louisa Hanoune”, querendo misturá-la com as tentativas feitas pelo clã Bouteflika para se manter no poder, sendo que a secretária-geral do PT apenas compareceu a uma reunião no palácio, convocada por Saïd Bouteflika, que ainda era conselheiro da Presidência, e apresentou a posição do seu partido. O PT recorda que Hanoune tinha já defendido publicamente a demissão de Bouteflika e do governo, a dissolução das duas câmaras do Parlamento e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

“Através da abjeta condenação de Louisa Hanoune, é o multipartidarismo que é atacado, é a democracia que está a ser agredida pela contra-revolução”, conclui o partido.

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