You are here

Argélia: mais uma opositora condenada a 18 meses de prisão

O governo aproveitou a pandemia para aprovar um novo Código Penal que tem dado origem aos "processos facebook". Na mira da repressão estão vários ativistas do movimento pela democracia, como a médica Amira Bouraoui.
Amira Bouraoui, médica e oposicionista ao regime argelino foi condenada a 18 meses de prisão. Foto: twitter.
Amira Bouraoui, médica e oposicionista ao regime argelino foi condenada a 18 meses de prisão. Foto: twitter.

Amira Bouraoui, médica ginecologista de 44 anos e conhecida oposicionista ao regime argelino foi detida na passada quarta-feira à porta de sua casa e condenada no domingo passado a 18 meses de prisão efetiva.

Foi considerada culpada de seis crimes, entre os quais “ofensa ao Islão”, “ofensa” ao presidente da República, “incitação a violar o confinamento expondo diretamente a vida de outrem ou a sua integridade física a um perigo”. Da lista das acusações que pendiam contra ela faziam ainda parte a “publicação [nas redes sociais] que possam colocar em causa a unidade nacional” e “informações ou notícias, falsas ou caluniosas, suscetíveis de colocar em causa a segurança ou a ordem pública.”

O seu advogado, Mustapha Bouchachi, alega que esta condenação “é injustificada” até porque “o dossier está vazio.” E anunciou que iria recorrer da sentença. Só que este recurso não impede que a sua cliente tenha ido desde já parar à prisão.

Bouraoui é conhecida nacionalmente desde que deu a cara pelo movimento Barakat (Basta) em 2014, criado para se opor a um quarto mandato de Bouteflika. Depois tornou-se conhecida pela participação no Hirak, o movimento de contestação que finalmente conseguiu deitar a baixo o ex-presidente e que continuou depois disso a exigir reformas políticas. A dinâmica daquele movimento a que alguns chamaram “a revolução do sorriso” parecia imparável. E isso mesmo expressava a ativista aos microfones da Rádio-M em março do ano passado: “tanto que sonhámos com ela, que a esperámos, já quase não acreditávamos que chegasse e aqui está ela, bela, consciente, pacífica”. Só que o surto de coronavírus parou as fortes mobilizações de rua e o clima político mudou.

Agora que o país começa a desconfinar, o poder está a desencadear uma vaga de prisões de opositores, jornalistas e pessoas com perfis mais conhecidos nas redes sociais. Os Repórteres Sem Fronteiras falam numa ataque implacável contra os meios de comunicação independentes.

O novo código penal, aprovado à pressa a 22 de abril, enquanto a Argélia estava centrada na questão da pandemia, contribuiu para este clima de perseguição. O texto criminaliza a difusão de informações falsas que possam “colocar em causa a ordem pública e a segurança do Estado”, o que foi de imediato usado para atacar a liberdade de expressão e para lançar os chamados “processos facebook", todos com as mesmas acusações-tipo.

Assim, Amira Bouraoui é uma entre muitas. Fodil Boumala, Hakim Addad, Karim Tabbou, Khaled Drareni, Abdelouahab Fersaoui, Sofiane Merakchi, Fateh Banoune, Amrouche Mouloud, Hamza Merzouk, Antar Merzouk, jornalistas ou oposicionistas, são outros nomes que poderiam ter encabeçado uma notícia como esta.

Manifestações e mais prisões

As manifestações continuam proibidas. Contudo, tal não impediu milhares de pessoas de voltarem às ruas esta sexta-feira, em Kabylia e noutras regiões da província. Apesar dos apelos de várias figuras destacadas do Hirak para que não acontecessem. Os movimentos do Pacto para a Alternativa Democrática apelavam a que “argelinas e argelinos continuem mobilizado, vigilantes para se envolver com força na retoma efetiva das manifestações pacíficas a partir do momento que as condições sanitárias (…) o permitam”.

Na sequência destes protestos, cerca de 500 pessoas foram detidas, diz Saïd Salhi, vice-presidente da Liga Argelina dos Direitos do Homem. Não se sabe ainda o que se terá passado com a maior parte dos manifestantes mas muitos ter-se-ão juntado às seis dezenas de pessoas ligadas ao Hirak que, segundo o Comité Nacional para a Libertação dos Presos, estavam detidas até à data.

Termos relacionados Internacional
(...)