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AR vai aprovar autorizações de residência para crianças em risco

A proposta do Bloco para proteger as crianças filhas de cidadãos estrangeiros que estão à guarda de instituições do Estado conta com o acordo de todos os grupos parlamentares.
Foto Paulete Matos.

O parlamento discutiu esta quarta-feira o projeto de lei do Bloco para a regularização do estatuto jurídico das crianças com nacionalidade estrangeira acolhidas em instituições do Estado ou equiparadas. A proposta tem por objetivo agilizar a atribuição de autorizações de residência a estas crianças.

“É de direitos humanos que se trata: do direito destas crianças a autonomizarem-se de uma história familiar que as aprisiona e que as priva de direitos básicos iguais aos de todas as crianças”, afirmou José Manuel Pureza. Mas trata-se também, acrescentou, “do dever do Estado ser coerente na hora de proteger o superior interesse destas crianças, através de uma simples autorização de residência”.

Na apresentação da proposta, Pureza deu o exemplo do Jaime, “filho de angolanos entretanto desaparecidos, e que o Estado colocou numa Aldeia SOS”. A lei atual fá-lo “ficar amarrado a uma situação de irregularidade que nunca quis, significa privá-lo do direito de ir com os seus colegas a um passeio da escola a Espanha e poder regressar. Mais, significa privá-lo de qualquer apoio da ação social escolar”, afirmou o deputado bloquista, antes de apelar ao consenso de todas as bancadas em torno desta proposta.

Durante o debate, os deputados de todas as bancadas manifestaram-se favoravelmente a esta proposta para encontrar uma solução para a situação de irregularidade face à lei em que se encontram estas crianças. “O consenso que esta discussão revelou é um passo muito importante e só enaltece o apego desta câmara a uma defesa efetiva dos direitos humanos que não se fique apenas por um discurso de circunstância”, concluiu José Manuel Pureza. A votação em plenário está agendada para esta sexta-feira.

 

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