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AR é chamada a pronunciar-se sobre a despenalização da morte assistida

Esta terça-feira foi entregue na Assembleia da República a petição pela despenalização da morte assistida, que reuniu mais de 8.300 assinaturas. Deputado José Manuel Pureza reforçou compromisso do Bloco na apresentação de um projeto de lei sobre a matéria.

Os subscritores da petição dinamizada pelo movimento cívico “Direito a morrer com dignidade”, cujo texto é idêntico ao do manifesto assinado por mais de 100 personalidades da sociedade portuguesa, defendem “a despenalização e regulamentação da Morte Assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição”.

O documento exorta ainda “os deputados e os grupos parlamentares a discutir e a promover as iniciativas legislativas necessárias à despenalização da Morte Assistida”.

Tendo ultrapassado, logo nos primeiros dois dias após a sua apresentação, o mínimo de 4.000 assinaturas que obrigam o Parlamento a discutir o documento em plenário, a iniciativa, que conta agora com mais de 8300 subscrições, foi entregue esta terça-feira ao presidente da Assembleia da República.

“A escolha do momento da morte é um direito natural”

“A escolha do momento da morte é um direito natural que nem precisaria de ter fundamentação legal”, argumentou o médico Machado Caetano em declarações aos jornalistas.

O representante do movimento cívico “Direito a morrer com dignidade” manifestou a esperança de que um ou mais partidos apresentem projetos de lei sobre a matéria, admitindo que, caso tal não acontecesse, o movimento de cidadãos estaria, inclusive, disponível para dinamizar uma iniciativa legislativa.

No que respeita aos cuidados paliativos, Machado Caetano sublinhou a necessidade de serem considerados prioritários e expandidos, contudo, destacou que há pessoas que pedem que lhes seja abreviada a morte “mesmo beneficiando dos melhores cuidados paliativos”.

“A dor não é muitas vezes o problema principal. Não é mitigando a dor que se resolvem o problema mental interior, o desmoronamento da personalidade psicológica e biológica do homem”, referiu, acrescentando que “há razões existenciais que ninguém tem o direito de contestar”.

“Um gesto cívico de enorme valor”

O deputado bloquista José Manuel Pureza destacou a importância da petição, “subscrita por pessoas tão diversas a nível político, social e etário”.

O dirigente do Bloco afirmou que é necessário “respeitar o valor enorme deste gesto cívico dos peticionários, que é o de terem quebrado um silêncio que estava instalado na sociedade portuguesa” .

Reforçando que “a petição deve ser respeitada na sua totalidade”, e que caberá “aos partidos políticos tomarem as suas iniciativas posteriormente”, José Manuel Pureza reforçou o compromisso do Bloco na apresentação de um projeto de lei sobre a matéria.

“O que está em jogo é agora a Assembleia pronunciar-se sobre esta questão, que é difícil e joga sobretudo com os direitos que devemos reconhecer às pessoas durante toda a sua vida, incluindo no momento da sua morte”, declarou o deputado bloquista.

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