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Câmara de Lisboa aprova voto de repúdio a políticas xenófobas
“As políticas da União Europeia neste domínio, assentes no conceito da “Europa fortaleza” e numa visão que criminaliza os migrantes e as migrações, tem demonstrado a sua natureza desumana, selectiva e desrespeitadora do direito internacional, nomeadamente no que se refere ao direito de asilo. A criação de campos de retenção de migrantes em países terceiros, o acordo celebrado com a Turquia para a expulsão de migrantes para este país, a chantagem efectuada com países em desenvolvimento para aceitação de acordos semelhantes, a tendencial militarização da questão migratória e a intenção de criação de uma polícia de fronteiras a partir da agência Frontex, são elementos basilares do que tem sido a acção da União Europeia, ao invés da necessária criação de condições de acolhimento e de rotas migratórias legais e seguras, que não deixem os migrantes à mercê das redes de exploração e tráfico de seres humanos.” pode ler-se no documento.
O voto refere ainda que “a situação dramática de centenas de crianças e jovens separados das suas famílias” denuncia “um atentado aos Direitos Humanos que se aproxima de técnicas de tortura emocional e psicológica utilizadas em prisões militares”.
“As crianças, algumas delas apenas com seis anos de idade, terão sido propositadamente separadas dos seus pais pelas autoridades norte-americanas como forma de dissuadir os fluxos migratórios para os Estados Unidos. O próprio Presidente Donald Trump confirmou publicamente tal situação. O conhecimento dos detalhes de toda esta prática só aumenta a nossa convicção de que estamos perante um ato cruel e de flagrante violação de direitos humanos”, acrescentam os proponentes do documento.
Assim, votado o documento, Câmara Municipal de Lisboa deliberou repudiar a atitude do recém-eleito governo italiano, considerando-a violadora do Direito Internacional ao recusar o auxílio a centenas de seres humanos numa situação dramática; repudiar as políticas levadas a cabo pela União Europeia, assentes na criação de uma “Europa fortaleza”, que continuam a fazer do Mediterrâneo uma enorme vala comum; repudiar a política desumana de separação de famílias levada a cabo pelo governo americano, indigna de qualquer sociedade civilizada e democrática.
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