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Aprovado Relatório de José Gusmão sobre Orientações para as Políticas de Emprego

O Relatório aprovado na Comissão Parlamentar do Emprego e Assuntos Sociais (EMPL) serve de base às “recomendações específicas” que são feitas aos países no âmbito do Semestre Europeu. Desta vez vai incluir posições favoráveis ao alargamento da contratação coletiva, pleno emprego e mais direitos para trabalhadores precários.
José Gusmão. Foto do Parlamento Europeu

Estas orientações servem de base às “recomendações específicas” que são feitas aos países, no âmbito do Semestre Europeu, e, por isso, trata-se de um relatório bastante exaustivo que cobre as políticas para o mercado de trabalho e outras políticas relacionadas.

José Gusmão foi o relator principal do Parlamento Europeu para o relatório deste ano e incluiu no documento várias posições importantes em áreas como o alargamento da contratação coletiva, o pleno emprego, a garantia de direitos a trabalhadores precários e trabalhadores de plataformas, a igualdade e não-discriminação, o combate à pobreza, bem como restrições à distribuição de dividendos, prémios e apoios a empresas sediadas em offshores. 

“É bom ter boas notícias a vir da Europa. Ao longo de muitos anos, as orientações para as políticas de emprego têm-se caracterizado por uma sistemática pressão para a desregulação dos mercados de trabalho a precarização dos vínculos contratuais e a contenção salarial. Espero que este relatório e o apoio alargado que teve no Parlamento permitam inverter essa tendência e começar a recuperar níveis de proteção do trabalho que são imprescindíveis, como a crise da Covid já está a demonstrar”, afirmou o eurodeputado José Gusmão após conhecer o resultado da votação na Comissão Parlamentar do Emprego e Assuntos Sociais (EMPL).

APROVADO! Fui relator principal do relatório sobre as orientações para as políticas de emprego. Este relatório...

Publicado por José Gusmão em Quinta-feira, 25 de junho de 2020

Entre outras orientações, o relatório declara que os Estados Membros devem dirigir uma parte importante do investimento público bem como políticas de emprego ambiciosas para a criação de postos de trabalho. Ao nível fiscal, o relatório recomenda que a tributação seja deslocada para outras fontes onde terá um efeito menos prejudicial no crescimento inclusivo e, ao mesmo tempo, assegurar o pleno alinhamento com os objectivos do desenvolvimento sustentável e os objectivos climáticos e ambientais, tal como definidos no Acordo Verde, aumentando o impacto redistributivo do sistema fiscal e protegendo simultaneamente as receitas para uma protecção social e um investimento público adequados.

Relativamente às empresas beneficiárias de auxilio financeiro, os Estados-Membros deverão assegurar que se abstenham de proceder à compra de ações ou ao pagamento de dividendos aos accionistas e de bónus aos executivos e que estas empresas não estejam registadas em paraísos fiscais.

O relatório inclui várias referências à necessidade dos Estados Membros de tomarem medidas para reforçar e alargar o diálogo social e a cobertura da contratação colectiva, bem como à necessidade de os Estados Membros eliminarem a discriminação salarial em razão da idade ou do sexo, assegurando que todos os trabalhadores têm direito a salários adequados e justos através de acordos colectivos ou de salários mínimos legais adequados.

No que diz respeito ao combate ao desemprego jovem e ao trabalho precário, o documento aprovado diz que deve ser dada prioridade a estas questões assim como à questão dos jovens sem emprego, educação ou formação, através da prevenção do abandono escolar precoce, do acesso à formação para sectores orientados para o futuro, como as economias verdes e digitais, no âmbito da melhoria estrutural da transição da escola para o trabalho, e do acesso a um emprego de qualidade para fazer face à precariedade crescente dos jovens.

O relatório determina que as relações laborais que conduziram a condições de trabalho precário e competição salarial devem ser impedidas, nomeadamente no caso dos trabalhadores de plataformas. Os Estados Membros devem assegurar que todos estes trabalhadores gozam de condições de trabalho justas, direitos sociais e acesso à proteção social, bem como ao direito de representação.

Outra das prioridades dos Estados Membros deverá ser a eliminação de barreiras e criação de incentivos para o acesso ao mercado de trabalho, daqueles que atualmente estão em maior desvantagem para o conseguir, nomeadamente as pessoas com deficiência.

O relatório obteve a aprovação da larga maioria dos membros da EMPL, tendo tido apenas os votos contra dos deputados da extrema direita, e a abstenção de uma deputada liberal, do VOX e do PCP. Segue agora para votação pelo plenário do Parlamento Europeu.

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