Aprovada redução da sobretaxa já em 2016

A proposta de redução da sobretaxa de IRS em função dos escalões de rendimento apresentada pelo PS foi esta terça-feira discutida na especialidade, na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, e foi aprovada com os votos do PS, do Bloco de Esquerda e do PCP. PSD e do CDS votaram contra.

Assim, já em 2016, os contribuintes com rendimentos colectáveis até aos 7070 euros anuais ficarão isentos do pagamento da sobretaxa. Neste escalão do IRS, estão quase 3,5 milhões de agregados, que representam mais de metade das famílias que pagam IRS, mas que pagaram apenas 2,3 milhões de euros a título de sobretaxa em 2014. Para os contribuintes do segundo escalão (rendimento colectável dos 7 mil aos 20 mil euros), a sobretaxa de IRS desce dos actuais 3,5% para 1%. Neste patamar, onde estão cerca de um milhão de agregados familiares e a descida é maior do que a prevista no programa eleitoral do PS.

No terceiro escalão, os rendimentos colectáveis entre 20 mil a 40 mil euros por ano, a sobretaxa é reduzida a metade, descendo para 1,75%. Nesta situação estão cerca de 364 mil agregados familiares.

Já para quem tem rendimentos entre 40 mil e 80 mil euros, a redução será menor do que a prevista inicialmente pelo PS. A sobretaxa desce para 3% e abrangerá cerca de 80 mil famílias. No patamar mais alto, para quem tem rendimento colectável acima dos 80 mil euros por ano, a sobretaxa vai manter-se nos 3,5% no próximo ano.

Na sua proposta inicial, o PS comprometeu-se a extinguir a sobretaxa “entre 2016 e 2017”, mas a medida, com o desenho proposto inicialmente pelo PS, não recebeu a concordância do Bloco nem do PCP, tendo sido alvo de negociações.

O PCP apresentou mesmo uma proposta de alteração na especialidade, que estabelecia que, em 2016, a sobretaxa de IRS incidia apenas sobre os rendimentos acima de 20.000 euros, sendo de 1,75% para os rendimentos entre os 20.000 e os 40.000 euros e de 3,5% para os rendimentos acima de 40.000 euros. No entanto, esta proposta de alteração foi chumbada com os votos contra do PS, do PSD e do CDS, tendo o PCP e o Bloco votado a favor.

Durante o debate na especialidade, a deputada do Bloco Mariana Mortágua afirmou que o Bloco assegurou os seus objectivos de  “introduzir progressividade” na sobretaxa e, sobretudo, “desonerar já os contribuintes mais pobres”.

Mariana Mortágua disse ainda que o Bloco não sentiu necessidade de apresentar propostas de alteração em relação à sobretaxa de IRS e reiterou que “foram dados mais esclarecimentos ontem [na terça-feira] do que ao longo de muitas audições com o anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais”, acrescentando que “o impacto no défice está perfeitamente estimado”.