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Aprovação de proposta bloquista sobre violência doméstica é “uma conquista”, diz UMAR

Reagindo à aprovação da isenção de custas para ações sobre violência doméstica, Elisabete Brasil, da UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta, sublinhou que “uma operação que vá no sentido de apoiar a participação das vítimas, enquanto parte, e facilitar a sua intervenção processual é para nós uma conquista”.
Foto da UMAR.

Elizabete Brasil, que é também coordenadora do Observatório das Mulheres Assassinadas, sublinhou que a UMAR já tinha alertado para a necessidade de isentar do pagamento de custas judiciais por parte das vítimas nos processos penais, mas também nas regulações de responsabilidade parental e todas as outras ações conexas com a violência doméstica.

“O que acontece no processo penal, em particular, é que as vítimas são meramente ofendidas e testemunhas principais do processo e para se constituírem como parte têm de se constituir assistentes, e isso importa custas judiciais no processo”, esclareceu.

“Aquilo que percebemos é que muitas das vítimas não têm condições para o pagamento de custas”, acrescentou, destacando que o Estado deve valorizar a sua participação enquanto assistentes no âmbito do processo-crime.

Segundo Elizabete Brasil, as vítimas não devem ser consideradas como “meras ofendidas e testemunhas principais de um processo”, mas devem ser “parte integrante” do processo e “poder intervir de pleno direito nos processos”.

A diretora da área de violência de género da UMAR defendeu que “assim como os arguidos têm direito a estarem representados, imediatamente quando são constituídos arguidos, por advogado, o mesmo deveria acontecer com as vítimas de violência doméstica”.

Aquando o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2016, o deputado bloquista José Manuel Pureza explicou que a proposta bloquista isenta do pagamento de custas as vítimas de violência doméstica que intervenham na qualidade de assistentes em processos sobre a situação de violência.

“É pois uma isenção que não se cinge a ações de indemnização, antes se aplica a todas as ações relativas a violência doméstica”, explicou o dirigente bloquista, sublinhando que “trata-se de uma medida que visa incentivar o combate à violência doméstica”.

“Escolher o combate sem tréguas a esta vergonha social, que nos últimos dois anos fez mais de 80 vítimas mortais, é um dever de todos/as. E esse combate passa também por medidas orçamentais como esta. Ninguém perceberia que esta proposta não merecesse o apoio de todos/as os/as que se empenham coerentemente neste combate essencial”, avançou o deputado.

A proposta foi aprovada com o voto favorável das bancadas do Bloco, PCP, PEV, PAN, PS e CDS. O PSD optou pela abstenção.  

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