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Apresentada queixa no Tribunal Penal Internacional contra Bolsonaro

O presidente do Brasil é acusado de crimes contra a humanidade por “incitar o genocídio dos povos indígenas” e pela sua ação na Amazónia que passou por fragilizar a fiscalização, destituir dirigentes de organismos estatais e pela omissão face a crimes ambientais.
Bolsonaro com indígenas. Maio de 2019. Brasília.
Bolsonaro com indígenas. Maio de 2019. Brasília. Foto: Palácio do Planalto/Flickr.

Foi apresentada na quarta-feira uma queixa contra Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional de Haia. A Comissão Arns e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos denunciam que o presidente do Brasil cometeu crimes contra a humanidade, incitando ao genocídio dos povos indígenas, fragilizando a fiscalização ambiental e sendo omisso na resposta aos crimes ambientais na Amazónia.

Segundo o texto da queixa, “desde o início de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro incitou violações e violência contra populações indígenas e tradicionais, enfraqueceu instituições de controle e fiscalização, demitiu pesquisadores laureados de órgãos de pesquisa e foi flagrantemente omisso na resposta aos crimes ambientais na Amazônia, entre outras ações que alçaram a situação a um ponto de alerta mundial”.

O CADHu é uma rede de advogados de Direitos Humanos que trabalham pro bono para esta organização. Formada em 2013, pretende “fomentar os debates jurídicos e políticos sobre as pautas em que atua, promovendo uma mudança na cultura jurídica brasileira e a elevação do padrão de respeito aos direitos humanos no Brasil”.

A Comissão Arns é um grupo independente de personalidades que se juntaram em nome da defesa dos direitos humanos e cujo nome é uma referência ao ex-cardeal e arcebispo de São Paulo, falecido em 2016, Paulo Evaristo Arns que, consideram, se tornou uma referência neste campo durante a ditadura militar. Pretendem “dar visibilidade e acolhimento institucional a graves violações da integridade física, da liberdade e da dignidade humana, especialmente as cometidas por agentes do Estado contra pessoas e populações discriminadas, como negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTs, mulheres, jovens, comunidades urbanas ou rurais em situação de extrema pobreza”.

Em comunicado, o CADHu justifica a queixa: “as regras do tribunal são claras quanto às possibilidades de prestação de contas dos chefes de Estado quando incitam, praticam ou são omitidos antes de crimes contra a humanidade”. Outro dos representantes dos queixosos, o ex-ministro José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns, declara por sua vez ao jornal Folha de São Paulo: “aqui não encontramos um caminho eficiente. Indo para lá [o TPI], esperamos estimular as forças internas do Brasil para apurarem essas questões”.

Estes grupos manifestam ainda preocupação com a apropriação ilegítima de terras para fins agrícolas, de mineração ilegal e de exploração de madeira, para além de grandes obras de infraestrutura, mineração ilegal e exploração de madeira, atividades que têm “um grande impacto na selva e nos povos que a habitam e foram estimuladas em determinados momentos e, em outros, ignoradas” pelo governo. A desflorestação, nomeadamente na Amazónio atingiu, sob o governo Bolsonaro, níveis recorde.

Várias outras organizações defensoras dos direitos humanos estão também preocupadas com a nova versão do Código Penal Militar. Esta introduz uma emenda em que permite aos militares e polícias militares usar a força para prevenir agressões o que, alegam, subverte o conceito de legítima defesa e pode tornar-se uma licença para disparar.

Está agora nas mãos do TPI, solicitar mais informações ao governo brasileiro para decidir se a investigação prossegue ou não.

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