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“Apoios às pequenas empresas não podem ser mais apoios à banca”

Em reunião com a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, Catarina Martins criticou o sistema de moratória de créditos e defendeu um apoio a fundo perdido. Sobre o próximo Orçamento, diz que há um "impasse em pontos fundamentais da negociação" com o Governo.

Esta sexta-feira, Catarina Martins reuniu-se com a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas. No final, a coordenadora do Bloco lembrou o papel destas empresas que “representam 75% do emprego” em Portugal e, portanto, “são fundamentais numa resposta à crise que defenda o emprego e o salário”.

O Bloco reiterou “duas preocupações fundamentais” que tem apresentado sobre as respostas à situação destas empresas afetadas pela pandemia. A primeira diz respeito ao facto de as soluções que têm sido encontradas serem as moratórias e os novos créditos. No caso das pequenas micro e médias empresas, isso “é particularmente penalizador” porque à custa destas empresas em dificuldades “estamos a garantir ganhos ao sistema financeiro”. Ou seja, “em vez de termos apoios a fundo perdido está tudo a passar por créditos da banca, que têm garantia pública”, sublinhou Catarina.

A segunda preocupação que o partido tem manifestado incide sobre o facto das moratórias sobre os créditos destas empresas serem moratórias “em que os juros que não são pagos agora e capitalizam para o futuro”. O que quer dizer que “as empresas podem não pagar o empréstimo agora, mas têm no momento em que retomarem o pagamento um crédito ainda mais pesado pela frente”. Por isso, assegura Catarina Martins, “as soluções que o governo tem apresentado para as micro-pequenas e médias empresas não são soluções. É mais endividamento.”

A estas preocupações a dirigente do Bloco acrescentou ainda outra “grande preocupação social que o Bloco tem”: a questão dos sócios-gerentes destas empresas. Estes são “trabalhadores em auto-emprego, que não têm acesso ao subsídio de desemprego”. Há já uma proposta no Parlamento para resolver a questão “mas há muitos atrasos” e “não estão a ter o apoio que precisam de ter”.

O compromisso do Bloco é “de que os apoios à economia não podem ser mais apoios à banca”, que “têm mesmo de chegar às empresas, acabando o excesso de burocracia, tendo apoios a fundo perdido e por outro lado garantindo apoio aos sócios-gerentes”, resumiu.

OE 2021: “Há matérias em que há acordo, mas não há avanços nas matérias mais determinantes”

Questionada sobre a negociação do Orçamento de Estado para 2021, Catarina Martins afirmou que "há matérias em que há acordo, mas não há avanços nas matérias mais determinantes." Pelo que, neste momento, se mantém o "impasse em pontos fundamentais da negociação", entre os quais um apoio social que não deixe ninguém abaixo do limiar da pobreza, a contratação de profissionais de saúde para reforçar o SNS ou a garantia de manutenção do emprego pelas empresas que recebem dinheiros públicos.

“A grande vontade o Bloco de Esquerda é que haja acordo, é que haja soluções, isso é o que o país precisa. Dito isto, as soluções têm de ser concretas”, garantiu.

A dirigente bloquista garantiu ainda que “o Bloco de Esquerda tem vindo a fazer as propostas ao Governo desde junho para este Orçamento do Estado”, mas só na quinta-feira de manhã teve “acesso a um documento do Governo com contrapropostas”.

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