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Apenas um quarto dos abortos na América Latina são seguros

Depois de uma luta de décadas, a Argentina aprovou um projeto de lei da interrupção voluntária da gravidez até à 14ª semana da gestação. Uma alteração de política que pode ter impacto num subcontinente onde há cada mais gravidezes interrompidas por auto-medicação.
Manifestante pró-escolha em frente ao Senado na altura da aprovação da legalização do aborto na Argentina. Dezembro de 2021. Foto de Juan Ignacio Roncoroni/EPA/Lusa.
Manifestante pró-escolha em frente ao Senado na altura da aprovação da legalização do aborto na Argentina. Dezembro de 2021. Foto de Juan Ignacio Roncoroni/EPA/Lusa.

Três em quatro interrupções de gravidez realizadas na América Latina são inseguras. Estes números são da responsabilidade do Instituto Guttmacher, uma Organização Não Governamental de investigação sobre direitos e saúde reprodutiva e sexual, e são revelados pelo Público.

A estimativa deste organismo é para que, entre 2010 e 2014, nos países desta região tenha havido cerca 6,5 milhões de aborto por ano. A esmagadora maioria dos quais inseguros. Este órgão de comunicação social cita ainda a Organização Mundial de Saúde que revela que há cada vez mais mulheres a interromperem a gravidez auto-medicando-se, nomeadamente com misopostrol. Um método perigoso e cujas consequências podem ser fatais.

Depois de, nesta quarta-feira, o Senado argentino ter dado o passo final na aprovação de uma lei que legaliza a interrupção voluntária da gravidez até à 14ª semana da gestação, espera-se que a vitória do movimento pelos direitos reprodutivos na Argentina inspire uma região que continua a ser das que mais penaliza as mulheres pelo aborto. Neste país, aconteciam segundo o ministério da Saúde cerca de 500.000 abortos por ano.

Segundo o El País, em vários países, não há nenhuma exceção na proibição do aborto. Nestas circunstâncias estão El Salvador, Honduras, Nicarágua, República Dominicana e Haiti. Nas Honduras mesmo as pílulas anticontraceptivas de emergência são proibidas. Para ajudar a escapar à prisão e ter condições de segurança mínimas, há uma linha telefónica clandestina de ajuda às mulheres.

Há um outro conjunto de países em que uma única exceção justifica a interrupção voluntária da gravidez, o risco de vida da mulher: Guatemala, Paraguai e Venezuela. De entre estes, a lei da Venezuela é a mais limitativa. O aborto é apenas permitido em caso de risco para “a parturiente”, o que implica apenas o momento de dar à luz. Do Código Penal do país constam igualmente medidas como a redução de pena “caso o autor do aborto o tenha cometido por salvar sua própria honra ou a honra de sua esposa, de sua mãe, de sua descendente, da sua irmã ou da sua filha adotiva”.

Noutros países, é legal em alguns outros casos. Na Colômbia e da Bolívia o aborto é permitido se o feto não for viável, se tiver havido violação ou incesto, ou se houver risco de vida ou de saúde da mulher.

O Chile, no qual durante a ditadura de Pinochet e até 2017, o aborto era totalmente proibido, viu o segundo governo de Michelle Bachelet introduzir as três exceções atuais: risco de vida da mulher, inviabilidade do feto e violação. O novo referendo constitucional faz crescer as esperanças que uma lei mais abrangente possa ser feita.

No Brasil é legal abortar em caso de violação, gravidez de risco para a mulher ou malformação no cérebro do feto. E nem estas exceções são efetivamente cumpridas dada a pressão constante dos setores mais conservadores.

O México optou por fazer recair a decisão em cada dos 31 estados. Apenas na Cidade do México e em Oaxaca é legal o aborto até às 12 semanas, em vários outros estados há propostas em discussão sobre o fim da criminalização.

Cuba é a exceção mais conhecida no subcontinente. Ainda antes da revolução cubana, desde 1936, já era possível interromper a gravidez em caso de violação ou risco de saúde da mulher. Desde 1965 a interrupção da gravidez até às 12 semanas acontece no sistema nacional de saúde. Para além de Cuba, apenas no Uruguai, na Guiana e na Guiana Francesa este tipo de medidas estão em vigor.

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