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António Domingues, presidente da CGD, demite-se

O presidente da Caixa Geral de Depósitos apresentou na sexta-feira o seu pedido de renúncia, segundo avança a RTP.
A demissão de Domingues “só produzirá efeitos no final do mês de dezembro”. Foto de Mário Cruz, Lusa.

“O Governo foi informado pelo Presidente do Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos (CGD) da renúncia apresentada pelo Presidente do Conselho de Administração (CA), António Domingues”, anuncia o Ministério das Finanças em comunicado.

A demissão de Domingues “só produzirá efeitos no final do mês de dezembro”, assinala o Governo, garantindo que “muito brevemente, será designada, para apreciação por parte do Single Supervisory Mechanism, uma personalidade para o exercício de funções como Presidente do CA da CGD, que dê continuidade aos planos de negócios e de recapitalização já aprovados”.

Já esta segunda-feira, foi anunciada também a saída de três administradores executivos: Emídio José Bebiano e Moura da Costa Pinheiro, Henrique Cabral de Noronha e Menezes, Paulo Jorge Gonçalves Pereira Rodrigues da Silva, e e três não executivos: Pedro Norton, Angel Corcóstegui Guraya e Herbert Walter.

Ainda que não se conheçam os motivos invocados para a demissão, o pedido de renúncia do presidente da CGD surge após semanas de polémica devido à obrigatoriedade de apresentação, no Tribunal Constitucional (TC), das declarações de rendimentos dos membros da administração da Caixa Geral de Depósitos.

Apesar de António Domingues e a sua equipa não terem esse entendimento, gerou-se um consenso da esquerda à direita, e que incluiu o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, e o primeiro-ministro, António Costa, no sentido de que os administradores da Caixa têm de entregar as declarações de rendimento e património.

A 9 de novembro, António Domingues e os restantes membros da administração da CGD foram notificados pelo TC para procederem à entrega dessas mesmas declarações.

Entretanto, no final desta semana, o Parlamento aprovou, com os votos favoráveis do PSD, CDS e Bloco, uma proposta para clarificar esta obrigação. Em causa está a sujeição a deveres de transparência e responsabilidade de todos “os membros do órgão de administração de instituições de crédito integradas no setor empresarial do Estado”, sendo que a regra se “aplica aos mandatos em curso”.

Já a proposta do Bloco para limitar os salários da CGD ao vencimento do primeiro-ministro foi rejeitada com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS. 

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