Artur Cascarejo e Adérito Figueira, respetivamente, ex-presidente da Câmara de Alijó e ex-vice-presidente da mesma autarquia, estão acusados pelo Ministério Público de violarem a lei na gestão de empreitadas entre os anos de 2001 e 2013. Segundo a acusação os crimes terão ocorrido com o intuito de verem garantida a reeleição.
Foi divulgado hoje na página da Procuradoria-Geral Distrital do Porto que o Ministério Público “deduziu acusação contra dois arguidos, por factos reportados ao seu exercício funcional enquanto presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Alijó, nos quadriénios de 2001/2005, 2005/2009 e 2009/2013.”
Os arguidos, o ex-presidente da Câmara de Alijó, Artur Cascarejo e o antigo vice-presidente, Adérito Figueira, eleitos pelo PS, são acusados de “afastarem deliberadamente o regime legal da contratação, gerindo as empreitadas como bem entendiam, com o intuito de serem sucessivamente reeleitos.” Os arguidos são acusados de crimes de prevaricação sendo-lhes imputados respetivamente a prática de três crimes de prevaricação, no caso de Artur Cascarejo, e quatro crimes de prevaricação, no caso de Adérito Figueira.
Os arguidos são ainda acusados de não cumprirem a “obrigação legal de instruir os procedimentos concursais com projetos das obras a executar, que só existiam nas que tinham financiamento comunitário ou da administração central, inexistindo nas demais, ou, pelo menos, inexistindo com o rigor e detalhe exigíveis”.
Da acusação consta também “a determinação verbal de trabalhos adicionais, uns que se traduziam em obra nova, com desrespeito do regime jurídico dos trabalhos a mais, outros à conta de erros e omissões mas sem que ocorressem as circunstâncias imprevistas que os podiam justificar”, especificando que os arguidos procediam à “repartição do valor dos trabalhos adicionais, como se fossem vários, mesmo que devessem ser considerados como um só, para os subtrair ao limite legal a que estavam sujeitos.”
De acordo com o despacho de 19 de dezembro de 2019 a acusação diz respeito às obras de beneficiação de várias estradas, pavimentação do parque industrial e do cruzamento do Castedo ao Lugar da Granja, obras nas escolas de Vilar de Maçada e Alijó, requalificação da rua Francisco Artur Martins e Engenheiro Delfim Magalhães, construção do caminho agrícola de Castedo do Douro ao Tua, pavimentação de arruamentos e requalificação da zona central da freguesia de Casal de Loivos, construção e reparação de muros em Sanradela e em Vilar de Maçada e construção dos balneários em Sanfins do Douro.
Artigo publicado no Interior do Avesso
