Segundo Catarina Martins, "precisamos de ter um regime de contribuições para os recibos verdes pronto", bem como temos de estender o fim do corte de 10% imposto pelo Governo de direita a todos os beneficiários do subsídio de desemprego.
A coordenadora do Bloco lembrou esta quinta-feira que, “no Orçamento do Estado para 2017 foi aprovada uma norma que previa que o Governo alterasse o regime de contribuições dos recibos verdes à Segurança Social, fazendo com que as pessoas descontem sobre o que efetivamente ganham e não sobre os escalões que são artificiais”.
"Precisamos de ter um regime de contribuições para os recibos verdes pronto e já vai tarde", realçou, considerando que essa é uma das matérias que "ganhavam em estarem já assentes, até porque são compromissos de trás".
“Para o Bloco de Esquerda, antes do Orçamento do Estado para 2018, temos de acabar os compromissos de 2017”, vincou Catarina Martins.
Segundo a dirigente bloquista, “há outras matérias que foram acordadas ao longo do tempo” e que o Bloco considera “que é importante que estejam absolutamente fechadas”.
“Uma delas tem a ver com o subsídio de desemprego”, assinalou.
“O Bloco propôs, e outros partidos propuseram também, no âmbito de um agendamento que fizemos na altura”, o fim do corte de 10% que foi imposto pela direita, lembrou Catarina Martins.
Frisando que “o subsídio de desemprego não é uma prestação social é uma prestação contributiva” e que “as pessoas descontam todos os meses para poderem ter esse apoio”, a coordenadora do Bloco afirmou que esta "norma da direita" vai "contra as contribuições, um direito próprio de quem descontou".
“Na altura, o Partido Socialista não acompanhou a proposta apresentada pelo Bloco na Assembleia da República, optando por acabar com o corte apenas no caso dos subsídios de desemprego abaixo do indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, abaixo dos 420 euros”, assinalou Catarina Martins.
A dirigente bloquista recordou, contudo, que “o compromisso que ficou firmado então foi o de que, no Orçamento do Estado para 2018, o fim do corte no subsídio de desemprego se estendia a todos os beneficiários”.
