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Angola: CASA-CE vai impugnar resultados provisórios das eleições

A coligação CASA-CE anunciou que vai impugnar judicialmente os resultados eleitorais divulgados pela Comissão Eleitoral, com o argumento de que são nulos. Ativista Nuno Dala critica Marcelo em carta aberta.
Coligação CASA-CE vai impugnar resultados provisórios das eleições. Foto de Manuel de Almeida, Agência Lusa.
Coligação CASA-CE vai impugnar resultados provisórios das eleições. Foto de Manuel de Almeida, Agência Lusa.

O candidato à vice-presidência de Angola pela coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), André Mendes de Carvalho “Miau”, anunciou, em conferência de imprensa neste domingo, que a coligação concorrente às eleições de 23 de agosto vai impugnar os resultados provisórios anunciados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola. Segundo os dados provisórios da CNE, a CASA-CE terá ficado em terceiro lugar, com 9,5% dos votos.

“Tudo o que resulta de uma violação da lei, é inválido. Esses dados não têm qualquer valor. Agora, o problema é a sua impugnação, por ora o que estamos a fazer é alertar a opinião pública nacional e internacional. O que vier depois, na devida altura nos pronunciaremos. Mas a verdade é que não nos vamos deixar enganar", disse o número dois da CASA-CE.

O dirigente da coligação referiu que, além das denúncias sobre a forma fraudulenta como decorreu a contagem dos votos para o apuramento dos resultados provisórios, aquela formação política vai "intentar uma ação contra a CNE junto das instâncias judiciais sobre o modo como esse processo provisório foi conduzido".

Segundo este membro da direção da CASA-CE, o apuramento provincial, nos termos da lei, deve iniciar-se imediatamente quando os primeiros resultados das assembleias chegam às províncias, e deve decorrer de maneira ininterrupta até o termo dos trabalhos.

André Mendes de Carvalho “Miau” afirmou que a informação em posse da coligação é que, até à manhã de domingo, as províncias do Cuando Cubango, Cunene, Luanda, Lunda Norte, Lunda Sul, Malanje e Moxico não iniciaram o escrutínio provincial.

Já nas províncias de Benguela e Cabinda o escrutínio está suspenso pelos órgãos eleitorais locais, de acordo ainda com o vice-presidente da CASA-CE, "pelo facto de, em Benguela, se pretender escrutinar apenas os votos brancos e nulos e em Cabinda se pretender um escrutínio com base em atas síntese, em violação flagrante da lei em ambos os casos".

Nas províncias do Huambo e Huíla, províncias mais a sul, a contagem está numa fase inicial, observando-se "a existência de muitas urnas violadas", enquanto em Bengo, Bié, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Namibe, Uíge e Zaire o escrutínio decorre "com normalidade e de acordo com o padrão legal".

"A CASA-CE não vai aceitar que o processo decorra sem lisura, exigindo assim que, a todos os níveis, as instituições encarregadas do escrutínio e apuramento exerçam a sua função no estrito cumprimento da lei e com a máxima responsabilidade", refere.

A coligação liderada por Abel Chivukuvuku desqualificou também as posições assumidas por alguns observadores internacionais que se deslocaram para ato eleitoral numa atitudde "turística", não se preocupando com o ambiente político geral, bem como com a natureza global do processo eleitoral.

"Fizeram tábua rasa às violações dos procedimentos legais que enformam o escrutínio provisório, consagrando precipitadamente uma força vitoriosa no esteio da posição musculada do partido da situação e evitaram, sintomaticamente, acompanhar o escrutínio definitivo, único que tem efetiva força mandatória", salientou.

Aos angolanos, a coligação apelou para que mantenham a serenidade, vigilância e firmeza, bem como a confiança no trabalho da CASA-CE, para que "a verdade eleitoral seja defendida até ao fim".

A terceira maior força política de Angola condenou ainda "o clima de manipulação e intimidação que pretende instalar o medo no espírito dos cidadãos, através de boatos sobre supostos atos de desordem protagonizados pelos membros dos partidos da oposição".

A CASA-CE é, segundo os resultados provisórios, a terceira força política mais votada na eleição de quarta-feira, 23. A coligação de partidos anunciou para breve uma posição formal sobre as eleições e os resultados.

Ativista Nuno Dala critica Marcelo Rebelo de Sousa

Nuno Dala, investigador universitário angolano e um dos ativistas condenado no processo 17+2, criticou a mensagem de felicitação pela eleição de João Lourenço, enviada pelo Presidente português, logo após a divulgação de resultados provisórios das eleições gerais em Angola.

Numa carta aberta, dirigida a Marcelo Rebelo de Sousa, Nuno Dala critica a "incompreensível mensagem congratulatória" do Presidente português a João Lourenço, candidato do MPLA nas eleições de 23 de agosto, que afirma ser "totalmente infeliz".

"A Comissão Nacional Eleitoral da República de Angola ainda não declarou vencedor nenhum dos candidatos e os respetivos partidos pelos quais concorreram às eleições de 23 de agosto do ano em curso", refere o ativista.

Além disso, a missiva acrescenta que o processo de escrutínio dos votos só foi iniciado pelos centros provinciais de escrutínio da CNE a 25 de agosto, "depois de essa instituição se ter visto obrigada a assim proceder".

"Pois, violando escandalosamente a Lei Eleitoral vigente em Angola e a ética eleitoral, tinha dado início a 24 de agosto ao anúncio de resultados totalmente forjados, na medida em que, tal como demonstrado por um grupo de comissários da CNE, os dados anunciados não eram originários dos centros provinciais de escrutínio", refere ainda.

Os resultados provisórios divulgados pela CNE na sexta-feira apontam a vitória do MPLA nas eleições de 23 de agosto, com 61% dos votos, e a eleição de João Lourenço como próximo Presidente da República de Angola.

No sábado, dia 26 de agosto, o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, felicitou o Presidente eleito de Angola, João Lourenço (MPLA), numa mensagem publicada no site da Presidência, quando ainda só se sabiam resultados provisórios.

"Durante os 374 dias em que estive preso, junto com outros companheiros do célebre processo 15+2 (…), calaram-me no fundo da alma as incontáveis manifestações de solidariedade do Povo Português, que muito se bateu pela nossa libertação. Constituiu para mim uma aziaga surpresa o facto de Sua Excelência ter felicitado não apenas um falso vencedor como, também, de ter legitimado a fraude que o regime do MPLA está a forjar", lê-se na carta de Nuno Dala.

Na mensagem dirigida a Marcelo Rebelo de Sousa, o ativista angolano acrescenta ainda que o "facto de existirem centros de escrutínio paralelos", montados pela oposição, será "seguramente estranho a países como Portugal", Estados democráticos de Direito, "onde os processos eleitorais são credíveis, porque as respetivas instituições de administração eleitoral são sérias e fortes".

"Em Angola, os processos eleitorais não são credíveis. Daí a criação e funcionamento de centros de escrutínio paralelos, graças aos quais os partidos na oposição têm conseguido refutar a falsa estatística apresentada pela CNE, uma instituição que não tem poder real, não passando de instrumento de implementação da engenharia da fraude", afirma.

Por esse motivo, o ativista dirige-se a Marcelo Rebelo de Sousa referindo que as felicitações transmitidas ao MPLA representam "um grave erro político, que põe seriamente em causa a sua idoneidade tanto de académico, como de especialista em Direito".

Carta Aberta de Nuno Dala ao Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.

 

 

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