Angola: Técnicos da Comissão Nacional Eleitoral não se reveem nos resultados anunciados

25 de August 2017 - 11:25

Os comissários nacionais eleitorais representantes dos partidos UNITA e CASA-CE denunciam incumprimento das leis e demarcam-se dos resultados provisórios anunciados por não terem participado na recolha dos dados e não saberem quem produziu o documento. Notícia atualizada às 12:25 de 25.08.2017.

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Os resultados provisórios da votação das eleições gerais de 23 de agosto divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral de Angola atribuem 64,8% dos votos ao MPLA. Foto de JOOST DE RAEYMAEKER, EPA/Lusa.
Os resultados provisórios da votação das eleições gerais de 23 de agosto divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral de Angola atribuem 64,8% dos votos ao MPLA. Foto de JOOST DE RAEYMAEKER, EPA/Lusa.

“Não nos revemos na comunicação da CNE porque não foi feita com base nos preceitos legais, nem participamos na produção daqueles resultados. Com base na lei, cabe à CNE congregar os resultados eleitorais apurados por cada uma das candidaturas nas mesas de voto, com base nas informações fornecidas pelas comissões provinciais eleitorais que são os órgãos locais da CNE. Nenhuma comissão se reuniu para produzir os resultados que foram anunciados. Aqui estão membros da coordenação técnica do centro de escrutínio e eles não participaram na produção daqueles resultados”, referiu o porta-voz do grupo, o comissário da UNITA, Cláudio da Silva, durante uma conferência de imprensa que teve lugar esta quinta-feira.

“Sentimos que fizemos um juramento perante a pátria e é nosso dever enquanto servidores públicos do Estado angolano servir a pátria com lealdade e primar para que todos os nossos atos sigam conforme a Constituição e a lei. Infelizmente, este último ato não foi feito nestes termos e por isso gostaríamos de dizer claramente que a nossa posição é contrária a esta posição que viola a lei”, acrescentou Cláudio da Silva, destacando que falavam na qualidade de técnicos e não em representação dos partidos políticos a que pertencem.

“O documento apareceu já feito para que a ele nos vinculássemos”

“A contestação dos resultados não compete aos partidos concorrentes, a eles cabe aos partidos aferir a bondade ou não dos resultados que foram comunicados hoje. No meu caso particular, como membro do grupo técnico do centro de escrutínio, não tive conhecimento algum deste documento que hoje nos foi apresentado na reunião plenária e posteriormente foi divulgado. Não o discutimos, não sabemos qual é a proveniência, quem o produziu e, de forma surpreendente, o documento apareceu já feito para que a ele nos vinculássemos”, sinalizou Miguel Francisco, técnico da CNE em representação da CASA-CE.

Segundo o comissário da CASA-CE, a condução de "lisura e transparência" na produção dos resultados não foi observada, não se tendo respeitado "escrupulosamente a lei".

"O que nós viemos aqui fazer é dizer que não nos revemos na forma como foi produzido o documento, porque nós não fomos tidos nem achados e tivemos a oportunidade de reiterá-lo ainda mesmo hoje na reunião plenária", frisou Miguel Francisco.

Os primeiros resultados provisórios da votação das eleições gerais de 23 de agosto divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral de Angola atribuíam 64,8% dos votos ao MPLA.

Entretanto, foram publicados novos resultados provisórios na manhã desta sexta-feira. Com 97,38% das mesas eleitorais e 97,82% dos eleitores escrutinados, a CNE de Angola volta a colocar o MPLA em primeiro lugar, com 61,10% dos votos, contra os 71,8% alcançados em 2012. Em segundo lugar ficou a UNITA, com 26,71% dos votos, face aos 18,7% conquistados há cinco anos. Em terceiro, a CASA-CE sobe mais de três pontos percentuais em relação às eleições de 2012, com 9,46%. Depois, surge o PRS com 1,33%, a FNLA com 0,90% e a APN com 0,49%.

Tanto a UNITA como a CASA-CE estão a promover contagens paralelas dos votos, apontando para uma vitória do MPLA sem maioria absoluta na Assembleia Nacional.