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Angola: os métodos de tortura da Polícia Nacional

Durante algum tempo, as poucas denúncias públicas de casos de tortura policial em Luanda criaram uma falsa ideia quanto à melhoria dos serviços de investigação da Polícia Nacional. Artigo de Rafael Marques, Maka Angola.
Efectivos da Polícia Nacional em acção contra um suspeito.

O Maka Angola tem vindo a fazer um levantamento sobre casos de tortura com vista à obtenção de confissões ou devido a simples barbarismo por parte de agentes policiais e de investigação criminal. As revelações feitas por detidos, a maioria dos quais já se encontram encarcerados há mais tempo do que o estipulado na lei para o regime de prisão preventiva, revelam um comportamento sistemático, no limiar da selvajaria, por parte de agentes afectos a várias unidades policiais e penitenciárias. Os métodos de tortura sobrepõem-se às leis, e a vida dos suspeitos não tem qualquer valor para os seus algozes.

Depois da “tortura do avião”, Maka Angola revela hoje mais dois casos: o de Strong, que passou pela “tortura da figueira e das formigas”, e o de Sambaca, espancado com os braços amarrados aos tornozelos.

O nome sujo

“Você tem o nome sujo!” Foi assim que agentes da Polícia Nacional justificaram a detenção de Dissengomoka William “Strong”, de 27 anos, na madrugada de 23 de Julho de 2008, em casa da sua mãe, no Bairro Sapú, em Viana. Desde então, o jovem encontra-se em regime de prisão preventiva na Comarca Central de Luanda. Ou seja, há mais de sete anos.

Em Novembro de 2006, Strong fora detido em casa de um amigo por suspeita de furto qualificado. A Segunda Secção do Tribunal Provincial de Luanda absolveu-o, depois de ter passado um ano e sete meses detido. O seu amigo foi condenado a um ano e seis meses de prisão efectiva. Parece que Strong estava em má companhia, no lugar errado e à hora errada. Saiu em liberdade em Maio de 2008, mas por apenas dois meses. Foi devido ao episódio anterior que a polícia considerou o seu nome como “sujo”.

Este caso revela muito sobre os métodos de investigação policial. Tudo começou com uma bebedeira do seu primo Filipe Miguel e de um amigo deste, conhecido apenas por Puto Bila. Desentenderam-se e o segundo, que é irmão de um inspector da Polícia Nacional, desferiu golpes na cara do primeiro com um caco de garrafa, causando-lhe alguns ferimentos. Quando soube do sucedido, Strong interveio, para pressionar a família de Puto Bila a assumir as despesas com o tratamento da vítima, entre ameaças.

Entretanto, efectivos da Polícia Nacional detiveram Filipe Miguel e obrigaram-no a mostrar a casa da mãe de Strong, onde ambos coabitavam.

“A polícia veio buscar-me de madrugada, acompanhada pelo meu primo, com o argumento de que eu tinha roubado uma viatura e valores no dia 16 de Julho”, conta.

Foi conduzido à chamada Esquadra dos Contentores, na Vila Estoril, no Golf II. “O chefe Jacinto e o Vasco, que era o chefe da operação, ordenaram a minha tortura”, explica.

Amarraram-me a uma figueira, vendaram-me os olhos com um pano preto e começaram a torturar-me com porretes e cabos de electricidade. Já a sangrar, cobriram-me com um saco de formigas. As picadas das formigas deixaram-me marcas até hoje.

“Amarraram-me a uma figueira, vendaram-me os olhos com um pano preto e começaram a torturar-me com porretes e cabos de electricidade. Já a sangrar, cobriram-me com um saco de formigas. As picadas das formigas deixaram-me marcas até hoje”, denuncia Strong.

Depois desta introdução à metodologia de investigação policial, “levaram-me para a Esquadra do Nova Vida, onde os agentes me torturaram durante dois dias com a face da catana nas costas e fios de cabo de aço por todo o corpo”, descreve o detido.

A seguir, entrou em cena a escrivã do procurador, que o interrogou. “Ela [desconhece o nome] obrigou-me a assinar papéis – sem eu ler – para não ser morto. Eu recusei. Ela chamou os operativos, que me atiraram para o chão e começaram a pontapear-me e a pisar-me com as botas na cara e na cabeça toda”, explica o detido que, desse modo, assinou a confissão sem ter lido o seu conteúdo.

Depois deste “interrogatório”, houve um segundo, em Maio do ano passado. Veio um procurador do tribunal fazer o levantamento do controlo penal. “Ouviu-me por 10 minutos. Tirou apenas os meus dados e disse-me que iria resolver a minha situação. Até hoje estou assim, sem saber de nada sobre o meu caso e do que realmente sou acusado”, lamenta o jovem. A 9 de Janeiro, Strong foi chamado à reeducação e teve nova conversa com um procurador, que lhe solicitou apenas os dados pessoais, segundo relato do próprio.

Acerca das arbitrariedades na Comarca Central de Luanda, Strong denuncia já ter sido torturado com um bastão eléctrico três vezes, a última das quais em Março de 2015. “Fui torturado pessoalmente pelo chefe da segurança da CCL, Guilherme Domingos, e o chefe Peter.”

De acordo com o seu testemunho, suspeitava-se que possuía um telefone na cadeia. “Fizeram a busca e não encontraram telemóvel nenhum, mas os dois chefes puseram-me de tronco nu e torturaram-me com choques eléctricos e bastonadas, na Sala de Reeducação, até eu desmaiar”, narra.

Na Sala de Reeducação estavam também presentes, segundo conta, cinco agentes da Polícia de Intervenção Rápida (PIR), um dos quais “deu-me um pontapé no olho. Até hoje não posso olhar para o sol forte, começo a lacrimejar”, lamenta.

A tortura de Cacuaco

José Agostinho António dos Santos Luciano Sambaca, de 25 anos, partilha a sua experiência de tortura, iniciada a 27 de Abril de 2014, no município de Cacuaco, em Luanda.

“Puseram-me sentado nas pontas dos meus pés. Amarraram-me pelos dedos grandes dos pés e os braços amarrados aos tornozelos. Começaram a bater-me assim na cela. Eu e um amigo”, conta José Sambaca sobre o que passou na 37.ª Esquadra.

“Os polícias que me torturavam obrigaram-me a identificar um jovem que eu não conheço e a confessar que eu tinha uma arma que nunca vi”, prossegue.

Diz ter passado uma noite inteira nessa posição, amarrado, para além de ter sido sujeito à mesma rotina de espancamentos durante uma semana. De seguida, foi transferido para o Comando Municipal de Cacuaco, onde passou quatro dias, foi cadastrado e enviado para a Comarca Central de Luanda, onde se encontra até hoje.

“Até aqui nunca fui ouvido. Sei apenas que estou aqui preso como ladrão de telemóvel, mas não sei mais nada do meu processo”, explica.

A lei da tortura

De acordo com a Constituição e a legislação angolanas, a tortura não é admissível, seja sob que forma for.

Segundo Rui Verde, analista jurídico do Maka Angola, “quem comete tortura comete um crime, mesmo que seja para desvendar outro crime, para descobrir algo muito importante ou em cumprimento de ordens”.

De acordo com o jurista, “nada na lei justifica que as autoridades policiais dêem choques eléctricos, coloquem sacos de formigas na cabeça ou mesmo esmurrem”.

“A Constituição declara que a integridade moral, intelectual e física das pessoas é inviolável. O Artigo 36.º n.º 3, b) garante expressamente [ao cidadão] o direito a não ser torturado. Note-se que estas normas se aplicam directamente e vinculam todas as autoridades”, esclarece.

De acordo com Rui Verde, “não há lei nem outra norma qualquer que possa derrogar estes preceitos. A tortura é ilegal em Angola. Ponto final. Quem a praticar, comete um crime de ofensas corporais (pelo menos) e deve ser punido em conformidade”.

Artigo publicado em 13 de janeiro no Maka Angola

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