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Angola: Oposição diz que eleições são ilegais e exige recontagem dos votos

Numa declaração sobre as Eleições Gerais de 2017 divulgada este domingo, os presidentes da UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA afirmam que “o processo de apuramento dos resultados eleitorais não foi desenvolvido, na maioria dos casos, em conformidade com a lei”.
Isaías Samakuva (UNITA), Abel Chivukuvuku (CASA-CE), Benedito Daniel (PRS) e Lucas Ngonda (FNLA) denunciam várias irregularidades no processo eleitoral angolano. Foto de JOOST DE RAEYMAEKER, EPA/Lusa.

“Esses resultados não derivam de um processo de verificação do número de eleitores e dos resultados obtidos em cada uma das mesas de voto”, escrevem Isaías Samakuva (UNITA), Abel Chivukuvuku (CASA-CE), Benedito Daniel (PRS) e Lucas Ngonda (FNLA).

“Saliente-se que, com exceção de três províncias, nomeadamente Cabinda, Zaire e Uíge, nas restantes não houve apuramento nos termos da lei. O pretenso escrutínio apenas se restringiu à verificação dos votos nulos, brancos e reclamados. O processo ficou ainda mais ensombrado com o desaparecimento de urnas, o surgimento de novas urnas, o desaparecimento de votos, entre outras irregularidades”, denunciam.

“Estando a Comissão Nacional Eleitoral a iniciar o processo de apuramento nacional definitivo”, Isaías Samakuva, Abel Chivukuvuku, Benedito Daniele e Lucas Ngonda “chamam à atenção desse órgão da administração eleitoral para o facto de que, caso o mesmo seja feito à revelia da lei, será inválido e não poderá servir para a indicação da lista mais votada, nem para a distribuição de mandatos”.

“Não admira pois que a Comissão Nacional Eleitoral, posicionada no centro de uma estratégia que pretende fugir ao apuramento dos votos obtidos em cada mesa, em todo o território nacional, província por província, esteja a inviabilizar as reclamações dos concorrentes, apresentadas em devido tempo, na maior parte das províncias, algumas das quais, antes mesmo de se lavrarem as actas viciadas com resultados provenientes de Luanda. Por isso, não colhe o argumento da extemporaneidade hoje esgrimido”, assinalam.

Os representantes da UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA decidem, neste contexto, declarar o processo inconstitucional e ilegal; não aceitar quaisquer resultados produzidos à margem da Lei; reclamar que novo escrutínio provincial seja realizado com base na lei e na Constituição; propor uma Comissão de Bons Ofícios da Sociedade Civil e das Igrejas para apurar a veracidade dos factos e aferir da justeza do processo; e recorrer a outras formas de luta previstas na Constituição e na Lei.

Os presidentes dos partidos e coligações de partidos políticos apelam, por fim, “à população em geral, a manter-se calma e vigilante, continuando a pautar a sua conduta nos marcos da legalidade e do civismo”. 

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