O governo angolano deu mais um sinal de que poderá assumir a sua responsabilidade nos acontecimentos do 27 de Maio de 1977. Na última sexta-feira, em Genebra, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, anunciou que foi realizado pelo governo do presidente João Lourenço um estudo sobre a reparação de danos às vítimas de repressão, de déficits de governação ou de perseguição política, incluindo do 27 de Maio.
O ministro citou a existência desse estudo durante uma reunião, em Genebra, do Comité de Direitos Humanos da ONU, onde assegurou que o novo ciclo político inaugurado em 2017 dá garantias de que os direitos humanos assumiram outra dimensão e atenção por parte das autoridades angolanas. “Nota-se, com efeito, um novo impulso nos direitos humanos, políticos e civis, destacando-se o encontro com as organizações mais representativas da sociedade civil, a comutação de penas de oito cidadãos presos e a libertação de quatro outros, condenados por crimes contra a segurança do Estado, e a elaboração de um estudo para reparar os danos sofridos pelas vítimas de repressão, pelos déficits de governação e por perseguição política, entre os quais as vítimas do ‘27 de Maio’ (de 1977), dos massacres da guerrilha e outras vítimas da guerra”, disse o ministro, citado pelo Jornal de Angola.
Não houve mais informação sobre o conteúdo do estudo.
“Cortejo de atentados aos Direitos Humanos”
Em novembro de 2018, Francisco Queiroz reconhecera pela primeira vez que após o 27 de maio de 1977 ocorreu um “cortejo de atentados aos Direitos Humanos”, considerando-o “um dos mais relevantes” da História do país e admitindo ter havido da parte do governo liderado por Agostinho Neto “reação excessiva aos acontecimentos que se seguiram à tentativa de golpe de Estado”.
“Muitos desses atos ocorridos na altura atentaram contra os Direitos Humanos. Houve execuções e prisões arbitrárias. Tudo isso está um pouco esquecido, mas precisamos lembrar para que não volte a acontecer”, afirmou o ministro.
Dias depois, numa entrevista ao Expresso, o presidente João Lourenço também abordou o 27 de Maio, uma ferida abertas na sociedade angolana. “Não diria que está completamente cicatrizada. É um fenómeno que deve merecer ter um tratamento ponderado”, afirmou.
Na sequência, sobreviventes do 27 de Maio enviaram a João Lourenço uma carta considerando que a intenção de devolver às famílias os restos mortais das vítimas é um “sinal de boa vontade” e pedindo que “seja elaborado e divulgado o registo de todos os detidos e dos depois desaparecidos” e também “seja dada nota às famílias da razão do seu desaparecimento”.
E recordaram que “há mais de 40 anos que temos vindo a apresentar, em uníssono com as suas famílias, junto das autoridades angolanas, em particular do ex-presidente da República e do MPLA - Partido do Trabalho, José Eduardo dos Santos, aquilo que se pode considerar o mínimo dos mínimos de reposição de justiça na memória coletiva”.
