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Angola: Jornalistas impedidos de cobrir julgamento dos presos políticos

Presença de jornalistas na sala de audiências, onde decorre julgamento dos 17 ativistas angolanos, deixou de ser autorizada. Agência Lusa foi impedida de aceder ao edifício do tribunal. Imprensa só voltará a poder estar presente nas alegações finais e leitura da sentença.
Foram invocadas razões logísticas para esta decisão, tendo em conta a reduzida dimensão da sala de audiências do tribunal.

De acordo com fonte do tribunal, depois do acesso sem restrições na segunda-feira, no arranque do julgamento, os jornalistas só estão agora autorizados a acompanhar o caso na sala das audiências na fase das alegações finais e na leitura do acórdão, ainda sem datas marcadas.

Foram invocadas razões logísticas para esta decisão, tendo em conta a reduzida dimensão da sala de audiências do tribunal.

"O julgamento é público e para o dever da informação os jornalistas deviam estar presentes. Tem sido assim em todas a audiências, em todos os tribunais. Não vejo razões que justifiquem impedir o acesso dos jornalistas porque não há casos chocantes, obscenas, nada disso", lamentou, em declarações à Lusa, o advogado Michel Francisco.

Não foi permitido à Lusa aceder ao interior do edifício do tribunal, fortemente vigiado pela polícia nacional, que na segunda-feira carregou sob manifestantes que no exterior exigiam a liberdade dos ativistas em prisão preventiva. Contudo, algum público e familiares dos acusados conseguiram entrar.

Os arguidos, 15 dos quais em prisão preventiva desde junho, estão acusados pelo Ministério Público da coautoria de um crime de atos preparatórios para rebelião e um atentado contra o Presidente José Eduardo dos Santos.

Depois da leitura dos despachos de acusação, de pronúncia e das primeiras alegações dos advogados, que pediram a libertação dos arguidos e apontaram ilegalidades processuais, o julgamento passou a decorrer, ainda durante a tarde de segunda-feira, apenas para os jornalistas, à porta fechada, iniciando-se o interrogatório do mais novo dos ativistas acusados, Manuel "Nito Alves", de 18 anos.

Ao fim de cerca de três horas, o julgamento foi interrompido para ser retomado esta terça-feira, ainda com a inquirição do mesmo arguido, seguindo-se os restantes 16, perante dúvidas sobre a morosidade do mesmo.

O julgamento decorre na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica, e tem sessões diárias agendadas nesta fase apenas até sexta-feira.

No início do julgamento, vários dos 15 em prisão preventiva apresentaram-se em tribunal descalços, em protesto contra a detenção, alguns com mensagens de contestação escritas nas fardas dos serviços prisionais, imagens que foram recolhidas, sem qualquer limitação, pelos órgãos de comunicação social presentes.

"Vai acontecer o que o José Eduardo decidir. Tudo aqui é um teatro, a gente conhece e sabe bem como funciona. Por mais argumentos que se esgrimam aqui e por mais que fique difícil de provar esta fantochada, se assim se decidir seremos condenados. E nós estamos mentalizados para a condenação", afirmou, em declarações à Lusa, durante a pausa do julgamento, na segunda-feira, o rapper e ativista luso-angolano Luaty Beirão, um dos 15 em detenção.

A defesa dos 17 arguidos rejeitou entretanto a autoria por estes de uma lista de um suposto Governo de salvação, que previa como Presidente interino o líder da seita religiosa Julino Kalupeteka, depois de concretizado o alegado golpe de Estado.

Na leitura da contestação, ainda na segunda-feira, o advogado Luís Nascimento, que pediu a absolvição dos arguidos, referiu que a acusação sobre a formação de um alegado complô do jovens ativistas para o derrube do Presidente da República e realização de atos de rebelião "enferma de um grande embuste".

Disse ainda que a acusação "parte do pressuposto precipitado e errado que foram os arguidos que criaram o Governo de salvação nacional", justificando que a mesma foi lançada nas redes sociais e o seu autor - que não está acusado - confirmou a ter criado o referido documento.

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