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Angola: este sábado realizam-se duas manifestações de protesto em Luanda

Este sábado, decorrerá a manifestação convocada por Abel Chivukuvuku para protestar contra a não legalização do seu partido pelo Tribunal Constitucional. Terá lugar também uma manifestação de médicos convocada pelo sindicato, contra o processo disciplinar de que é alvo o seu presidente.
Abel Chivukuvuku - Foto de club-k.net
Abel Chivukuvuku - Foto de club-k.net

Nas últimas semanas, têm-se multiplicado os protestos de rua em Angola, particularmente a manifestação de 24 de outubro, duramente reprimida pela polícia. No 45º aniversário da independência de Angola a polícia voltou a reprimir brutalmente manifestantes, tendo assassinado o jovem estudante Inocêncio de Matos. A repressão não parou as ações de rua e, pelo contrário, os protestos têm vindo a multiplicar-se.

João Lourenço apoia as “forças da ordem”, mas pede-lhes “contenção”

Esta quinta-feira, 17 de dezembro, o Presidente da República de Angola, João Lourenço, num encontro com as lideranças das forças de defesa e segurança nacionais defendeu as chamadas “forças da ordem”, solicitou-lhes contenção nas manifestações e pediu igualmente contenção aos manifestantes.

Segundo o Novo Jornal, João Lourenço começou por dizer que “as Forças da Ordem devem exercer a autoridade do Estado com firmeza sempre que a situação aconselhar, mas também com alguma contenção, procurando sempre encontrar o ponto de equilíbrio entre a necessidade de estabelecer a ordem e o direito de manifestação dos cidadãos".

O presidente da República de Angola declarou também: "não são de se aceitar excessos gratuitos das Forças da Ordem, assim como também não são de se aceitar excessos gratuitos da parte dos manifestantes”. João Lourenço disse ainda que “o fim último de uma manifestação é o de se chamar a atenção das autoridades para situações que os cidadãos considerem que podem ser melhoradas, corrigidas, em benefício das comunidades". Esta é claramente uma conceção limitada do direito de manifestação, uma vez que as pessoas têm o direito de não confiar nas autoridades, por exemplo.

Médicos manifestam-se contra a discriminação

Para este sábado, 19 de dezembro, estão convocadas duas manifestações. O Sindicato Nacional dos Médicos (SINMEA) convocou uma manifestação para protestar contra o processo disciplinar de que é alvo o seu presidente, há quatro meses.

Cartaz de manifestação de médicos em Angola
Cartaz de manifestação de médicos em Angola

Adriano Manuel, presidente do SINMEA, tem um processo disciplinar com multa de sexta parte do seu vencimento mensal, sob a alegada acusação de violação do sigilo profissional.

O secretário-geral do sindicato, Pedro da Rosa, disse à Lusa que o processo é “um flagrante atropelo à lei”, uma vez que Adriano Manuel nem sequer teve possibilidade de se defender.

Segundo Pedro da Rosa, foi instaurado um processo ao presidente do SINMEA na sequência de uma entrevista a um jornal, na qual Adriano Manuel falou sobre a situação no banco de urgência do Hospital Pediátrico David Bernardino (HPDB), no qual 19 crianças teriam morrido em poucos dias. O sindicalista disse ainda : "Também se verifica a falta de ventiladores, nesse hospital chegavam muitas crianças em estado crítico, fruto de mau funcionamento do nosso sistema nacional de saúde, em que a periferia não funciona e chegavam a congestionar o HPDB". O diretor do HPDB instaurou por isso um processo disciplinar a Adriano Manuel, acusando-o de faltar ao sigilo profissional. Pedro da Rosa afirma: "Mas nós, o sindicato, discordamos plenamente, porque o doutor Adriano apenas falou como sindicalista", disse Pedro da Rosa.

"O grande objetivo é asfixiar a liderança do sindicato dos médicos de Angola para fazer com que todos os outros líderes sindicais a nível das províncias não façam manifestações, não reivindiquem e se nós classe médica permitirmos que isso aconteça, o sindicato morre", declarou o presidente do SINMEA.

"Nós não podemos, enquanto médicos, ficar impávidos e serenos a observar a quantidade de mortes que acontece nos hospitais, a falta de materiais de biossegurança nos nossos hospitais, não podemos ficar calados quanto à exiguidade salarial dos médicos", frisou ainda Adriano Manuel.

O sindicato dos médicos já pediu diálogo a João Lourenço para resolver o problema e convocou para este sábado, a partir das 12h30, uma concentração no Largo da Mutamba em Luanda, para apelar aos médicos do país e à comunidade internacional a que se “juntem a esta causa em defesa não só dos direitos dos médicos, mas também de uma boa prestação de serviço aos nossos pacientes".

Manifestação convocada por Abel Chivukuvuku, pela legalização do PRA-JA

Igualmente para este sábado foi convocada por Abel Chivukuvuku uma manifestação para defender a legalização do PRA-JA Servir Angola e protestar contra o chumbo do Tribunal Constitucional ao seu partido.

Em entrevista ao jornal “Público” desta sexta-feira, 18 de dezembro, Abel Chivukuvuku diz que recebeu "ameaças de que pode ser baleado no sábado" e mandou dizer que não tem medo. “É preciso que o MPLA perceba que não é por via da violência que se realizam as sociedades”, declara o dirigente político ao jornal.


“Angola ainda é um Estado em transição para a democracia. E é preciso que nós, cidadãos, lutemos para que possamos ter um dia um Estado verdadeiramente democrático e de direito”, declara Abel Chivukuvuku

Abel Chivukuvuku diz que este sábado estará na primeira fila da manifestação e afirma que mantém o objetivo de concorrer às eleições gerais de 2022, estando convencido que o MPLA vai continuar a adiar as eleições autárquicas, porque o partido no poder há 45 anos tem medo de perder. Abel Chivukuvuku foi dirigente da UNITA e criou, em 2012, a CASA-CE, que se tornou o terceiro partido do país.

Sobre a decisão do Tribunal Constitucional de não aceitar a inscrição do PRA-JA, o líder deste projeto afirma:

“Não fui surpreendido porque é um histórico de anos. A minha vida nos últimos dez anos tem sido assim, basta referir que foi o mesmo Tribunal Constitucional que me destituiu de presidente da CASA-CE, alegando o princípio de que eu não era membro de nenhum dos partidos constituintes da coligação”.

Abel Chivukuvuku diz que há “perseguição política”, que “o MPLA tem medo”, pois ele e a CASA-CE, em 2017, “tivemos um score muito para além do que foi noticiado” e acrescenta: “por isso, estão a inviabilizar [o partido] porque não querem repetir o susto que tiveram em 2017”.

“Estabelecemos uma estratégia de dois níveis”, diz o dirigente político, referindo que vão “continuar a litigar com o tribunal”. Em qualquer caso, “ já temos vindo a estruturar a nossa alternativa há muito tempo”, diz, frisando que “com PRA-JA ou sem PRA-JA, em 2022 vamos participar nas eleições gerais de Angola. O que vamos fazer é só acelerar o processo de estruturação dessa alternativa, que já existe”.

Sobre essa alternativa, que não divulga de momento, refere que “existem partidos em Angola que precisam da máquina que o PRA-JA hoje tem”. E sublinha: “Em Angola, neste momento, existem a máquina do MPLA, a máquina da UNITA e a máquina do PRA-JA, todos os outros partidos não têm máquina como nós temos”.

“O nosso objectivo é participar e contribuir para a evolução do processo democrático de Angola, de modo a tirar o país da indigência e os cidadãos do sofrimento e da pobreza. Se tivermos de ganhar, ganhamos. E governamos”, afirma o dirigente político.

“A ideia que se tem de que a riqueza de Angola é o petróleo, são os diamantes, é uma falácia. Tudo isso são recursos esgotáveis. Agora, os cidadãos angolanos são um recurso inesgotável”, afirma também Abel Chivukuvuku, que considera que “Angola ainda não é um Estado democrático”.

“Angola ainda é um Estado em transição para a democracia. E é preciso que nós, cidadãos, lutemos para que possamos ter um dia um Estado verdadeiramente democrático e de direito”, declara por fim Abel Chivukuvuku.

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