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Angola: Contestada nomeação de filha do presidente para chefiar Sonangol

Tribunal Supremo de Angola aceitou a providência cautelar que contesta nomeação de Isabel dos Santos para a liderança da Sonangol. A empresária afirma estar a ser vitima de “um esquema de intrigas políticas num período pré-eleitoral" e de “ataques difamatórios à minha vida privada".
12 advogados angolanos apresentaram uma providência cautelar no Tribunal Supremo de Angola, alegando que, ao nomear a filha para aquelas funções, José Eduardo dos Santos violou a Lei da Probidade Pública. oto de Bruno Fonseca/Lusa

Em junho, o presidente angolano, José Eduardo dos Santos, nomeou Isabel dos Santos como presidente do conselho de administração e administradora não executiva da petrolífera estatal Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), o que levou um conjunto de 12 advogados angolanos a apresentar uma providência cautelar no Tribunal Supremo de Angola.

Os juristas, que encaminharam ainda uma queixa ao procurador-geral da República, alegam que, ao nomear a filha para aquelas funções, José Eduardo dos Santos violou a Lei da Probidade Pública.

"A lei diz que o agente público não deve nomear ou permitir nomeações e contratos quando há intervenção de sua esposa, dos seus familiares em primeiro grau em linha reta e até ao segundo grau da linha colateral. A própria lei é que impõe esse impedimento", lembrou um dos advogados, David Mendes.

A 25 de outubro, o Tribunal Supremo de Angola aceitou a providência cautelar, solicitando ao presidente angolano e a Isabel dos Santos que respondessem no prazo de oito dias.

José Eduardo dos Santos remeteu-se ao silêncio. Já Isabel dos Santos enviou, na quarta-feira, uma declaração à imprensa, na qual afirma estar a ser alvo de “um esquema de intrigas políticas num período pré-eleitoral".

"Lamento e repudio as tentativas de destabilização que têm sido levadas a cabo, nomeadamente com ataques difamatórios à minha vida privada", refere a filha do presidente angolano.

"O meu currículo fala por si. Sou licenciada em Engenharia Electrotécnica pela Universidade de Londres e conto mais de vinte anos de experiência profissional. Antes da minha nomeação para PCA da Sonangol, ocupei cargos de gestão de topo em empresas cujo universo engloba milhares de colaboradores; exerci cargos de administração em empresas de telecomunicações, instituições financeiras e empresas cotadas na bolsa europeia", sublinha Isabel dos Santos, defendendo que questionar a sua "competência profissional para o exercício do cargo de PCA da Sonangol não tem qualquer fundamento".

"Acredito num sistema democrático e justo e no princípio da independência do sistema judicial e dos tribunais, fundamental e sagrado em todas as democracias. Como cidadã, tenho o dever de cumprir a lei e estou disponível para prestar os devidos esclarecimentos aos órgãos jurídicos angolanos" frisa a empresária, assegurando que está determinada "em conduzir com sucesso" a missão que lhe foi atribuída "e levar a Sonangol a bom porto".


 

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