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Angola: 71 condenações por desobediência no julgamento dos manifestantes

Detidas na manifestação de 24 de outubro, as 103 pessoas estiveram durante uma semana em condições deploráveis, sem sequer poderem tomar banho. 26 pessoas foram absolvidas. Nova manifestação está convocada para 11 de novembro.
Manifestação de 24 de outubro de 2020 - foto de Maka Angola
Manifestação de 24 de outubro de 2020 - foto de Maka Angola

Terminou este domingo, 1 de novembro, o julgamento das 103 pessoas detidas na manifestação do dia 24 de outubro realizada em Luanda, que foi violentamente reprimida pela polícia. A marcha pela cidadania reclamava o fim do elevado custo de vida e eleições autárquicas em 2021.

Das 103 pessoas julgadas no Tribunal Provincial de Luanda, 26 foram absolvidas de todos os crimes e 71 foram condenadas por desobediência a um mês de prisão convertida em multa de 20 kwanzas (0,0257 euros, segundo a Lusa), por dia. Todas as pessoas serão libertadas, disse à Lusa um advogado de defesa. Os manifestantes foram acusados de desobediência ao decreto presidencial, que estabeleceu medidas mais restritivas devido à pandemia, de quatro crimes de ofensas corporais e dois de danos em bens da polícia.

O atual Presidente da República de Angola, João Lourenço, falou na passada quinta-feira, 29 de outubro, sobre este caso, negando que haja violação de direitos em Angola. João Lourenço não se pronunciou sobre as violentas agressões da polícia, nem da morte de duas pessoas, justificando os acontecimentos com o facto do direito de manifestação estar “condicionado” por causa da covid-19. João Lourenço, que falou como líder do MPLA, aproveitou para atacar a UNITA por se ter envolvido na manifestação, dizendo que o partido devia assumir "todas as consequências dos seus atos de irresponsabilidade" no possível aumento de casos de covid-19. Em resposta, o presidente da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, afirmou que João Lourenço "tem medo do povo, que vai demonstrando saber ler e posicionar-se em defesa do seu interesse".

Um julgamento "deplorável"

Em artigo assinado por Paulo Zua, com o título “A Loucura do Julgamento dos 104” e publicado a 30 de outubro, o Maka Angola critica duramente o poder político e a justiça angolanos e termina afirmando: “É inacreditável que a palhaçada do julgamento dos 15+2 seja agora substituída pela loucura do julgamento dos 104”.

O texto começa por criticar o julgamento, “mais um daqueles exercícios de justiça deploráveis que expõem como o sistema não funciona”, salientando que os presos estiveram a ser julgados em processo sumário, o que significa, de acordo com o Código do Processo Penal “infrações criminais a que for aplicável pena de prisão até dois anos sempre que o infrator for preso em flagrante delito e o julgamento se possa efetuar nos oito dias seguintes”. “Facilmente se percebe que julgar 104 pessoas em oito dias é um convite a uma enorme trapalhada, judiciária e humana”, sublinha o Maka Angola. O texto critica a decisão do juiz Andrade Ginga, apontando ser impossível ouvir todos os acusados, em julgamento sumário, nas condições indicadas no Código de Processo Penal.

“Dignidade humana é mesmo o que não tem sido garantido aos 104 reclusos”, destaca o texto, denunciando as condições deploráveis dos detidos, que “não mudam de roupa e não tomam banho há cinco dias, esperando a audiência de julgamento em condições inumanas na cave do tribunal, onde o ar se torna obviamente irrespirável com a acumulação do tempo e a falta de higiene”.

“Esta confusão é a última coisa que se pretende no meio da crise económica, da pandemia da Covid-19 e da luta contra a corrupção”, assinala o Maka Angola, que critica diretamente o poder político, apontando que “não é admissível que o poder político acredite que um decreto presidencial tem força, isoladamente, para suspender direitos fundamentais garantidos na Constituição”.

O artigo compara ainda este julgamento com a situação dos últimos tempos da anterior presidência: “Este género de loucura predominou nos últimos tempos de José Eduardo dos Santos. Basta lembrar o julgamento farsante dos 15+2 em 2016, com os elementos da inteligência militar escondidos numa sala do tribunal a desligar a electricidade quando a sessão ‘aquecia’”. E conclui: “É tempo de acabar com estas tristes figuras na justiça angolana”.

Nova marcha pela cidadania a 11 de novembro

Entretanto, está já convocada nova marcha “pela cidadania, pelo fim do elevado custo de vida e por autárquicas em 2021, sem rodeios”, para o dia 11 de novembro de 2020, dia da Independência Nacional de Angola.

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