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Angola: 103 pessoas em julgamento sumário por terem participado em manifestação

Centenas de pessoas concentraram-se junto ao Tribunal Provincial de Luanda e gritaram "Liberdade já!, Liberdade já!". O julgamento sumário prossegue esta terça-feira. Multiplicam-se os protestos da sociedade civil contra a brutal repressão policial da manifestação de sábado passado.
“Angola continua amordaçada”, cartaz erguido na marcha de 25 de outubro de 2020 em Luanda  – foto de Osvaldo Silva fotojornalista, https://www.facebook.com/jacafotografo/
“Angola continua amordaçada”, cartaz erguido na marcha de 25 de outubro de 2020 em Luanda – foto de Osvaldo Silva fotojornalista, https://www.facebook.com/jacafotografo/

O Novo Jornal (NJ) noticia que cerca das 20h30 desta segunda-feira, 26 de outubro, mais de cem pessoas ainda se encontravam junto ao Tribunal Provincial de Luanda (TPL), no Palácio D. Ana Joaquina, e que se recusavam a abandonar o local, apesar da presença da Polícia de Intervenção Rápida (PIR) e das brigadas caninas. O julgamento de 103 pessoas, detidas na sequência da manifestação de sábado passado ferozmente reprimida pela polícia, prossegue nesta terça-feira, às 9 horas.

Ao longo do dia, centenas de pessoas concentraram-se junto ao TPL, protestaram contra a repressão e os julgamentos e gritaram "Liberdade já!, Liberdade já!".

Segundo o NJ, têm estado a assistir ao julgamento vários deputados e dirigentes da UNITA, assim como dirigentes do Bloco Democrático de Angola.

Os detidos presentes a julgamento são 103 pessoas, sendo 90 homens e 13 mulheres.

Os jornalistas detidos não serão julgados, mas foram ouvidos pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), assim como o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas, Teixeira Cândido. Os profissionais da comunicação social detidos eram três jornalistas da Rádio Essencial e o seu motorista, dois profissionais da TV Zimbo e um da agência AFP.

Manifestação por melhores condições de vida, realizada em Luanda a 24 de outubro de 2020 - foto de Osvaldo Silva fotojornalista, https://www.facebook.com/jacafotografo/
Manifestação por melhores condições de vida, realizada em Luanda a 24 de outubro de 2020 - foto de Osvaldo Silva fotojornalista, https://www.facebook.com/jacafotografo/

À comunicação social, Teixeira Cândido agradeceu a intervenção do ministro das Telecomunicações da Comunicação Social de Angola, Manuel Homem, na libertação dos jornalistas e criticou a atuação da Polícia Nacional (PN), que “prestou, mais uma vez, um mau exemplo para uma instituição que se quer republicana e ao serviço dos cidadãos”.

Em post no facebook, Luaty Beirão afirma que “7 acusações pendem sobre os mais de 100 detidos: 3 de ofensas corporais, 4 crimes de danos patrimoniais (viatura, tenda fiscal, 2 motorizadas)”.

Em declarações à agência Lusa, Helena Victoria Pereira, membro da sociedade civil angolana e amiga da ativista Laura Macedo, que está detida, afirmou que no julgamento nesta segunda-feira “foram discutidas questões prévias entre os advogados e o juiz, relacionadas com pressupostos legais e condições humanitárias nas cadeias, pelo que não houve inquirições”.

"Repressão de Protesto Viola Constituição"

O site Maka Angola noticiou os acontecimentos ocorridos no sábado passado em Luanda, num artigo com o título “Repressão de Protesto Viola a Constituição”, no qual começa por sublinhar que a manifestação tinha como objetivo “reivindicar melhores condições de vida, mais emprego e a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola”, era promovida por ativistas sociais, estava anunciada há mais de três semanas e os seus organizadores “reuniram-se antecipadamente com a Polícia Nacional, com quem definiram a rota da manifestação e superaram algumas divergências de pormenor”.

A notícia refere que na véspera da manifestação um decreto presidencial estabeleceu “novas medidas de agravamento do estado de calamidade, proibindo ajuntamentos com mais de cinco pessoas e, teoricamente, proibindo a manifestação”. O Maka Angola rebate este entendimento da lei, sublinha que “um decreto não pode anular a Constituição, a qual garante a liberdade de manifestação” e explicita o direito de manifestação.

O artigo alerta ainda que as manifestações neste momento em Angola são “uma demonstração do descontentamento profundo da juventude com a sua presente situação” e lembra que “metade dos jovens estão sem emprego”, sublinhando que “há uma enorme falta de oportunidades, de condições para milhões de jovens”.

A concluir, o artigo defende que “a política do governo tem de começar a encarar o problema do desemprego e da falta de oportunidades dos jovens de forma séria e activa” e que “a prioridade em Angola é só uma: começar a produzir bens e serviços de base nacional e criar empregos”. “Por isso, é urgente encetar um grande programa de emprego e de recuperação da produção nacional”, destaca ainda.

Sociedade civil condena repressão da marcha em Luanda

A Omunga, uma organização da sociedade civil que desenvolve ações em defesa dos Direitos Humanos, condenou a repressão da marcha em Luanda, dirigindo uma Carta Aberta ao Presidente da República, João Lourenço, e a várias entidades internacionais.

Também o "Centro de Estudos UFOLO para a Boa Governação" divulgou uma nota contra a Violação da Liberdade de Imprensa e a Detenção de Jornalistas na manifestação de 24 de outubro de 2020. Na nota, assinada pelo presidente da direção do UFOLO, Rafael Marques de Morais, exige-se a libertação imediata dos jornalistas detidos, repudia-se de forma veemente “o aprisionamento, a agressão e o condicionamento de jornalistas no exercício da sua profissão” e recorda-se que “a liberdade de imprensa é uma liberdade individual, não o privilégio especial de uma profissão ou casta”.

Personalidades da da sociedade civil, nomeadamente ativistas, docentes universitários e jornalistas, repudiaram “as atrocidades cometidas pelo Executivo angolano” e exigiram “a liberação incondicional de jovens manifestantes”.

Diversos juristas angolanos declararam à Lusa que o estado de calamidade não impede o direito de manifestação.

O governo do MPLA não muda a sua cultura de intolerância”, diz o Bloco Democrático

O site Club K divulga uma declaração do líder do Bloco Democrático de Angola, Justino Pinto de Andrade, que denuncia que o governo do MPLA “tomou, oportunisticamente, uma decisão com vista a transformar a Manifestação de Sábado num ato ilegal e perigoso. Anunciou, e fez quase que em simultâneo, entrar em vigor medidas corretivas à Situação de Calamidade em curso”.

“O governo do MPLA não muda a sua cultura de intolerância. Estamos nisso há 45 anos”, declarou o líder do BD, defendendo que “compete a toda sociedade ajudar o MPLA a desenvolver outra cultura” e considerando que o caminho é manifestar o desagrado pelas vias democráticas.

A UNITA também defendeu o direito de manifestação, em comunicado, no qual exigiu a libertação dos manifestantes e dos jornalistas detidos. A UNITA condenou ainda as declarações da Governadora Joana Lina e acusou-a de fazer declarações intimidatórias contra cidadãos que “apenas reclamavam a realização de um direito”.

Entretanto, foi divulgado que o Presidente da República, João Lourenço, reuniu esta segunda-feira, com Isaías Samakuva, ex-presidente da UNITA. Segundo o Club K, o encontro realizou-se a pedido do Presidente da República, que queria manifestar o pesar pela morte de Tiago Samakuva, irmão de Isaías Samakuva. Durante a audiência, João Lourenço abordou os acontecimentos de sábado passado, tendo Isaías Samakuva aconselhado o Presidente da República de Angola a ouvir a direção da UNITA e a ter mais diálogo, segundo declarou à comunicação social, à saída do palácio presidencial.

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