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A Anexação da Cisjordânia

Anexar mais 30% da Cisjordânia significa a retirada forçada e violenta de famílias que nela vivem e dela dependem para seu sustento, abastecimento de água, cultivo da terra, relações, afetos. Texto de Bárbara Caramuru.
Palestinos protestam contra planos de anexação israelita da Cisjordânia ocupada, 11 de junho de 2020 – Foto de Abed Rahim Khatib/Agência Anadolu, retirada de monitordooriente.com
Palestinos protestam contra planos de anexação israelita da Cisjordânia ocupada, 11 de junho de 2020 – Foto de Abed Rahim Khatib/Agência Anadolu, retirada de monitordooriente.com

"Todo palestino que tem consciência da sua palestinidade tem um medo característico que é existencial, a despalestinização - que é a expulsão de palestinos. Ou, simplesmente, obrigando-os a deixar de ser palestinos, como os de 48. O regime de exceção permanente, o poder de retirar a língua árabe do ensino, ou impedir o ensino sobre a Nakba, fazer desaparecer a identidade palestina como identidade nacional... Os palestinos correm o risco de desaparecer, primeiro como projeto nacional, depois como povo. Se tiver que falar hebraico? O palestino vai ter direito a história? Aos sítios arqueológicos?" (Ualid Rabah, presidente da Federação palestina do Brasil, entrevista concedida em 25 de junho de 2020)

Neste dia 1º de julho de 2020, conforme anunciado pelo primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, se "iniciará" oficialmente a anexação da Palestina, 30% da Cisjordânia, que inclui o vale do rio Jordão, todos os assentamentos ilegais e a margem norte do Mar Morto, conforme o plano de Donald Trump, intitulado de forma contraditória, para não dizer abjeta, como "Acordo do Século". O único acordo ali estabelecido, obviamente, é entre Israel e Estados Unidos, que criaram um meio para oficializar a colonização das terras palestinas, assentamentos sionistas, efetivação da limpeza étnica e violação dos direitos internacionais.

O relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Michael Lynk, em declaração afirmou que “O direito internacional é muito claro: a anexação e a conquista territoriais são proibidas pela Carta das Nações Unidas”, continua, “O Conselho de Segurança, começando com a Resolução 242, em novembro de 1967, afirmou expressamente a inadmissibilidade da aquisição de território por guerra ou força em oito ocasiões, mais recentemente em 2016″

Embora em nota o relator se remeta a ocupação da Palestina desde 1967, deve ser lembrado que, em verdade, a terra Palestina segue sendo campo para a execução do projeto colonialista do sionismo moderno, fundado por sionistas nacionalistas judeus ainda no século XIX, na Europa. O projeto de limpeza étnica teve como um dos pontos cruciais a partilha de 1947 e a posterior Nakba, Catástrofe, quando foi executada a expulsão de um enorme contingente de palestinos – mais de 80% da população que habitava o que se tornou Israel foi deslocada -, gerando refugiados internos e externos, hoje somando 5,6 milhões. Facto é que para muitos palestinos essa catástrofe não se encerra. Como Ualid Rabah afirmou, todo palestino consciente de sua palestinidade tem um medo existencial, o medo de ser obrigado a deixar de ser palestino, viver como refugiado ou em diáspora.

O regime de apartheid e colonialismo da palestina por parte de Israel ocorre desde 1948. A ocupação de Jerusalém, desde 1967 já é uma anexação do território. Segundo Ualid, a "Municipalidade de Jerusalém foi aumentada depois de tomada em 1967". Para ele, "a despalestinizaçao pode ser pela expulsão dos palestinos como obrigando-os aos poucos a deixarem de ser palestinos". A partir da Guerra dos Seis Dias, de 1967, Israel ocupou Cisjordânia e Gaza. Vejamos na imagem o histórico desta ocupação:

Fonte:https://www.tehrantimes.com/news/444783/The-examination-of-the-map-that-Trump-released-for-Palestine

Fonte:https://www.tehrantimes.com/news/444783/The-examination-of-the-map-that-Trump-released-for-Palestine

 

O que é o "Plano de Trump" ou "Acordo do Século"?

O que é o "Plano de Trump" ou "Acordo do Século"?  Intitulado “Paz para a prosperidade: uma visão para melhorar a vida do povo palestino e israelense”, dentre as inúmeras propostas, neste plano Trump propõe a anexação da região do rio Jordão pelo Estado de Israel. Segundo o documento publicado pela Casa Branca, "O plano designa fronteiras defensáveis para Israel (…) conferindo-lhes a maior responsabilidade pelas terras a oeste do rio Jordão" bem como para os palestinos "alocando terras aproximadamente comparáveis a Cisjordânia e Gaza para estabelecer um Estado Palestino. As ligações de transporte permitiriam um movimento eficiente entre Gaza e a Cisjordânia..."O que podemos retirar, das entrelinhas desse projeto, é a implementação de expropriação das terras palestinas, expulsão do povo palestino de suas casas, a larga ocupação da área fértil e agrícola do rio Jordão, o alargamento da faixa de dominação israelense no entorno de Jerusalém, além  da oficialização de Jerusalém como capital de Israel, como já era de interesse de Trump desde o início de seu mandato. Outras novidades vêm à tona, como a criação de um "arquipélago palestino" formado por aproximadamente oitenta ilhotas de terras subdivididas, que não estarão ligadas, ou seja, um aumento do controle exercido por Israel das fronteiras e, consequentemente, aniquilação total da soberania da Autoridade Palestina. Um outro ponto crucial no plano de Trump é a perda do "Direito de Retorno" pelos refugiados palestinos, estabelecido através da resolução 194 da ONU.

Logo após o anúncio do plano, no início de 2020 - vale ressaltar, veementemente rechaçado pelos palestinos, pelas comunidades palestinas internacionais e pelo presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas -, Benjamin Netanyahu fez uma declaração informando que iniciaria o cumprimento proposto no projeto de Trump, a começar pela anexação do vale do Rio Jordão.

Para a palestina Nadia Silhi, pesquisadora em Direitos Humanos e advogada, acerca do "Acordo do século", e da anexação da Cisjordânia, "a anexação de um território pelo uso da força ou a ameaça de anexação de um território pelo uso da força é uma questão que está absolutamente proibida no Direito Internacional Moderno", bem como constitui-se em "violação absoluta dos direitos humanos ao anexar um território por meio da força". Para ela, Israel estaria acostumado a violar os direitos internacionais. "Efetivamente, palestinos dizem que não há nada novo no que está acontecendo. O que está acontecendo agora é a continuação de um projeto". Todavia, Nadia sugere que a novidade desta anexação, a partir do direito internacional é que "a diferença foi que anteriormente Israel estava anexando as terras de facto e agora de juri, ou seja, de direito".

Outro ponto relevante para a interlocutora é que "A potência ocupante não pode transladar a população local, pois isso equivale a um crime de guerra, é uma violação grave dos direitos internacionais", segue, "mais que uma violação aos direitos humanos específica, é uma violação ao direito internacional em geral (...) ao fazer isso, como consequência neste caso concreto, não só viola direitos humanos, como o direito de propriedade e demais direitos”.

Segundo a interlocutora, devemos considerar que no direito internacional há regras que regulam uma ocupação, pautadas no Estatuto de Roma e no Tribunal Penal Internacional. Desta forma, considera-se que a colonização da Cisjordânia é um crime de guerra. Além disso, para ela, a partir do direito internacional, Israel deveria proteger a população ocupada e não o contrário. Cabe à potência ocupante a proteção e a mesma é proibida de confiscar a propriedade, demolir, alterar a legislação, retirar a soberania do território ocupado. "Israel, pelo contrário, regula a vida dos palestinos de forma discriminatória, estando equivalente ao crime de apartheid, aplicando aos colonos legislação israelense e outra legislação aos palestinos, militar" afirma. 

Há, aqui, um cenário de instabilidade e insegurança, prática comum que auxilia na desestabilização da resistência palestina

Até ao momento, porém, além do obtuso anúncio de Netanyahu de anexar, nesta data, parte do Vale do Jordão, ou seja, parte da fronteira da Jordânia e assentamentos israelenses, não temos nenhuma informação concreta deste novo ou contínuo projeto. "Não foi encontrado documento oficial sobre a anexação. Não há legislação aprovada pelo parlamento israelense. Essa questão corresponde à arbitrariedade a que Israel nos tem acostumado" afirma Nadia. Há, aqui, um cenário de instabilidade e insegurança, prática comum que auxilia na desestabilização da resistência palestina.

Anexar mais 30% da Cisjordânia significa a retirada forçada e violenta de famílias que nela vivem e dela dependem para seu sustento, abastecimento de água, cultivo da terra, relações, afetos. Pessoas submetidas a um processo de expropriação de terras e apagamento. "Passar a boiada", termo em voga na política do Brasil contemporâneo, também tem sido o objetivo da aliança Trump-Netanyahu nesta pandemia.

Bárbara Caramuru é antropóloga e historiadora. Coordenadora do Núcleo de Estudos Palestinos Latino Americano, NEPLA.

Nota: Este texto é fruto de inúmeras reflexões de palestinas e palestinos, desde minha pesquisa na qualidade de antropóloga e historiadora, nossas trocas e conversas, das reflexões da militância palestina na América Latina e no mundo por meio do Movimento do Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS), das Federação Palestina do Brasil (FEPAL), Federação Palestina do Chile, Comunidade Palestina do Chile, Embaixadas Palestinas pelo mundo, Federações árabes, organizações de jovens palestinos, entre os quais Nadia e Ualid. A todos, os meus sinceros agradecimentos. O papel da antropóloga é ser a caneta para as suas vozes.

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