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Anacom: CTT subvaloriza despesas com banco e sobrevaloriza gastos com serviço postal

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) diz que nos CTT há uma desadequada repartição de despesas entre atividades bancárias e postal - a empresa estará a atribuir gastos com o banco à atividade postal.
A empresa CTT subvaloriza as despesas com o banco - Foto de António Cotrim/Lusa
A empresa CTT subvaloriza as despesas com o banco - Foto de António Cotrim/Lusa

Segundo a Lusa, a Anacom divulgou comunicado onde assinala ainda que obrigou a empresa a ter um sistema de contabilidade analítica com separação de contas entre serviços e produtos.

"De facto, o desenvolvimento da atividade bancária nas estações de correio dos CTT tem implícita uma partilha de recursos (gastos com pessoal, rendas e alugueres, seguros, condomínio, água, eletricidade, consumíveis, depreciações e amortizações, impostos e taxas, etc.), entre a atividade postal e atividade bancária, e constata-se que, para 2016, não existe uma adequada separação entre estas duas atividades para uma parte significativa destes recursos, de acordo com os princípios orientadores, nomeadamente o princípio da causalidade", aponta a Anacom.

A Anacom lembra que "tem como competência aprovar o sistema de contabilidade analítica e assegurar que a sua correta aplicação é fiscalizada por uma entidade competente, independente do prestador do serviço universal, e publicar anualmente uma declaração de conformidade do referido sistema de contabilidade analítica e dos resultados obtidos" e informa que adjudicou à Grant Thornton & Associados “a realização da auditoria aos resultados do sistema de contabilidade analítica dos CTT para os exercícios de 2016 e 2017”.

A autoridade para as comunicações salienta que há “uma sobrevalorização de gastos alocados à atividade postal, por contrapartida de uma subvalorização dos gastos imputados à atividade bancária, nomeadamente, no que respeita a depreciações, amortizações, rendas e alugueres de ativos tangíveis (móveis e imóveis), custo de capital, impostos e taxas, seguros, conservação e reparação, utilidades (água, eletricidade), limpeza e vigilância, e consumíveis diversos".

A autoridade reguladora nota que "em sede de auditoria aos resultados de 2015 do sistema de contabilidade analítica dos CTT", a ANACOM já havia sinalizado à empresa "esta preocupação, dado que o Banco CTT abriu um balcão piloto em dezembro de 2015".

Anacom informa por fim que aprovou “um projeto de declaração de não conformidade dos resultados do sistema de contabilidade analítica dos CTT de 2016 e determinando a reformulação dos resultados do sistema, de 2016 e 2017" e dá 20 dias úteis à empresa para se pronunciar.

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