AML aprova moção do Bloco contra subconcessão de transportes públicos

18 de November 2015 - 16:10

O Bloco apresentou na Assembleia Municipal de Lisboa uma moção que apela à indigitação de um novo governo e à adoção de procedimentos legais com vista à suspensão da privatização da TAP e da subconcessão do serviço público de transporte de passageiros.

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Foto de Paulete Matos

A moção, que foi aprovado com os votos do BE,PS, CDU , sublinha que “os resultados das eleições de 4 de Outubro demonstraram que a maioria dos portugueses manifestaram uma vontade inequívoca em alterar as políticas de austeridade e de empobrecimento tomadas pelo governo PSD/CDS e também pelo fim da destruição dos serviços públicos essenciais à manutenção da qualidade de vida das populações.”

“Apesar dos resultados eleitorais terem dado uma maioria ao PS, Bloco e CDU, o Presidente da República insistiu em designar o líder do maior partido da coligação, Passos Coelho, para formar governo, mesmo sabendo que o programa deste executivo seria chumbado no Parlamento”, lê-se na moção que acrescenta “haver condições inequívocas para assegurar a estabilidade de um governo do PS.”

“Dos programas eleitorais do PS, Bloco, PCP e Verdes resulta inequívoca a necessidade de atender a uma série de deliberações desta Assembleia Municipal, designadamente a paragem do processo de subconcessão a privados dos serviços públicos de transportes de passageiros em Lisboa e também do processo de privatização da TAP”, acrescenta a moção.

O documento sublinha ainda que “o XX governo constitucional nunca esteve em plenitude de funções sendo por isso de temer que mesmo de forma ilegítima-pelo menos do ponto de vista político- pretenda acelerar o processo de subconcessão a privados dos serviço de transportes de passageiros em Lisboa.”

A moção, apela ao Presidente da República para que “designe no mais curto espaço de tempo um novo primeiro-ministro, no quadro dos acordos firmados entre os partidos que representam a maioria absoluta dos deputados em exercício de funções na Assembleia da República. e solicita ainda ao XX governo constitucional e às administrações da Carris e do Metropolitano que “se abstenham da prática de quaisquer atos que colidam com o programa eleitoral dos partidos maioritários em relação à tomada de medidas sobre a subconcessão dos serviços de transportes de Lisboa.”

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