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Amianto na DGEG: Viúva de trabalhador vítima de tumor pulmonar processa Estado português

A doença de Daniel Pires de Carvalho, engenheiro da Direção Geral da Energia e Geologia (DGEG), “terá sido provocada por exposição prolongada a ambiente com amianto”, segundo avançam médicos alemães. Trabalhadores exigem mudança de instalações, mas Governo justifica atrasos no processo com questões burocráticas e financeiras.

Segundo avança o Diário de Notícias, a viúva de Daniel Pires de Carvalho, falecido em 2012 na sequência de um “cancro fulminante”, esclarece que a sua decisão de processar o Estado se baseia nas informações médicas que associam a morte do engenheiro da DGEG à "exposição prolongada ao amianto" e no reconhecimento pelo Governo, através do secretário de Estado da Energia, de que os níveis daquela substância no edifício não estavam "dentro daquilo que é desejável".

A par de Daniel Pires de Carvalho, os trabalhadores da DGEG dão conta de uma “prevalência significativa de funcionários (19) que adoeceram com cancro”. Nove já morreram e existem outros com problemas “respiratórios, perturbações gástricas e enxaquecas”.

Queixas dos trabalhadores à direção têm pelo menos dois anos

Numa carta citada pela TSF, assinada por 66 trabalhadores da DGEG, e que data do final de 2013, é solicitada e mudança urgente de instalações, atualmente localizadas na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa.

Segundo avança a estação de rádio, as queixas dos trabalhadores à direção têm, contudo, pelo menos dois anos, tendo ainda um relatório de 2012 confirmado a presença de amianto nas divisórias de todos os pisos e sublinhado que deveria ser “equacionada a sua retirada”.

Governo justifica atrasos no processo com questões burocráticas e financeiras

Questionado pela TSF, o secretário de Estado da Energia confirmou que tem conhecimento da existência de amianto e que o prédio não tem condições.

Artur Trindade adiantou que já deu ordens para a mudança de instalações, sublinhando que o processo no setor público é normalmente lento. O governante referiu que o atraso no processo se deve ao facto de, devido à crise financeira do Estado, ser necessário encontrar um edifício com uma renda mais barata do que aquela que é paga atualmente, e também à falta autorização das Finanças para a mudança.

“Eu não posso dar uma data concreta para a mudança de instalações. O que posso dizer é que o processo de mudança teve a sua origem no dia 28 de maio de 2013”, afirmou o secretário de Estado da Energia, acrescentando que há um processo “logístico e procedimental que demora algum tempo”.

Governo não cumpre lei sobre amianto em edifícios públicos

Em 2003, durante o governo de Durão Barroso, a Assembleia da República (AR) aprovou, por unanimidade, uma resolução para que, no prazo máximo de um ano, se procedesse à inventariação de todos os edifícios públicos com amianto, procedendo-se à sua remoção sempre que o estado de conservação ou risco para a saúde o justificasse.

Seis anos depois, durante o governo de José Sócrates, a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, que gere o património imobiliário do Estado, solicitou a todos os ministérios listas de edifícios que poderiam ter amianto na sua construção. Apenas 9 dos 14 ministérios então existentes, bem como a Presidência do Conselho de Ministros, enviaram informação. Um dos ministérios em falta foi o Ministério do ambiente.

Entretanto, a ausência da concretização das medidas aprovadas na AR, levou o Bloco de Esquerda a apresentar, em 2010, um projeto de resolução onde recomendava ao Governo a adoção de medidas para prevenir e mitigar os riscos da exposição ao amianto nos edifícios públicos.

Já em 2011, e sem que a resolução aprovada em 2003 tivesse tido, até então, o efeito prático pretendido, foi publicada a Lei 2/2011, de 9 de fevereiro, que veio estabelecer procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios públicos.

Perante o reiterado incumprimento da lei sobre amianto em edifícios públicos, o Bloco de Esquerda tem vindo a questionar, em diversas ocasiões, o Governo, denunciando e alertando para o risco da existência de amianto em diversos estabelecimentos públicos, entre os quais escolas.

Em março de 2011, pouco antes de formar governo com o partido de Pedro Passos Coelho, o próprio CDS também alertava para a necessidade de priorizar a execução das medidas associadas à exposição, utilização e remoção de amianto previstas na Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2008-2012.

Numa comissão parlamentar, em fevereiro de 2013, Miguel Relvas, então ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, admitia não estar a cumprir a lei, afirmando que o Grupo de Trabalho para os Assuntos do Território, sobre o qual recaía a responsabilidade de fazer o levantamento dos edifícios com amianto, não tinha meios para tal.

Ainda existem escolas com amianto

No início ano passado, o Ministério da Educação apresentou um relatório onde enumerava 52 escolas que deveriam ser alvo de obras para a remoção de placas de fibrocimento que continham amianto, obras estas que seriam concluídas até ao final das férias de verão de 2013.

Algumas destes estabelecimentos de ensino ainda aguardam o arranque das intervenções, como é o caso da Escola Básica e Secundária Professor Mendes dos Remédios, e da Escola Básica Bernardim Ribeiro, no Alentejo, ou da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, em Portimão, e da Escola Secundária Damião de Góis, em Alenquer.

Muitas outras escolas, como a Escola Básica 2/3 Gonçalo Nunes, em Barcelos, só foram alvo de obras parciais.

A par dos estabelecimentos a cargo do MEC, também existem ainda os estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo da responsabilidade das autarquias que aguardam indefinidamente por obras urgentes.

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