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Amas queixam-se das regras injustas para garantir alimentação das crianças

As amas da Segurança Social vão passar a ter de assegurar a alimentação das crianças a seu cargo. O Governo quer pagar-lhes 88 euros mensais de compensação e ainda as obriga a comprar e preparar as refeições fora do horário de trabalho.
Foto de Paulete Matos.

O Governo definiu um valor de 88 euros mensais para compensar as amas da Segurança Social, que passam a ter de assegurar a alimentação das crianças a seu cargo. No despacho publicado esta semana é ainda definido que as profissionais têm de comprar e confecionar os alimentos fora do seu horário de trabalho. Bloco entregou requerimento para chamar secretários de Estado e a associação das amas ao Parlamento.

Perante as regras definidas pelo Governo, as amas reagiram com indignação e dizem-se "incrédulas". Em declarações ao jornal Público, Luísa Sousa, dirigente da Associação dos Profissionais do Regime de Amas (APRA), considera que esta decisão "é um balde de água fria e empurra as amas para uma total escravidão".

O despacho publicado esta segunda-feira, assinado pelo Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, e pela Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, define as regras para que as amas integradas no Instituto da Segurança Social assegurem alimentação às crianças a seu cargo. Esta disposição visa garantir que as crianças que frequentam o serviço de creche familiar, assegurado por estas amas, são abrangidas pela gratuitidade das creches, que inclui também o direito à alimentação.

O valor definido pelo Governo corresponde a 4 euros diários, com o qual as amas têm de assegurar as várias refeições ao longo do dia. Com este montante, ainda mais reduzido face aos fortes aumentos dos produtos alimentares e da energia, as amas ficam obrigadas a assegurar "uma alimentação saudável e equilibrada" às crianças. "Como é que eu alimento uma criança com esse valor e ainda cubro os meus gastos de água, luz, gás?", protesta uma ama na mesma reportagem do Público.

Além do baixo valor da compensação para assegurar a alimentação, o despacho obriga ainda a adquirir e a confecionar os alimentos "nos momentos em que as amas não se encontrem a prestar cuidados diretos às crianças". A APRA considera esta regra um desrespeito pelo horário de trabalho, com a invasão do tempo de descanso das amas. Luísa Sousa questiona: “Quem é que paga estas horas extras? E o tempo em que as amas deviam estar com a família?”.

Rejeitando esta decisão do Governo, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda entregou esta quinta-feira um pedido para ouvir os secretários de Estado no parlamento. No requerimento, que pede também a audição da APRA, o deputado José Soeiro fala num "valor do subsídio bastante baixo" e considera as regras para a aquisição e confeção do alimentos uma "clara violação" do direito ao período de descanso. O deputado quer confrontar os governantes e ouvir as preocupações das amas, defendendo a "urgência de encontrar soluções que assegurem os direitos das crianças, mas também a adequação das regras que enquadram o trabalho das profissionais que garantem os cuidados".

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