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Amas de creche familiar podem perder mais de 300 euros por mês
As amas das creches familiares viram em dezembro uma resposta a décadas de reivindicações, com a publicação da Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário assinada entre o Governo, através do Ministro da Educação, da Ministra do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social e do Ministro da Saúde, e os representantes das Instituições, nomeadamente a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Mutualidades Portuguesas e a Confederação Cooperativa Portuguesa. Mas o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social (STSSSS) denuncia que o líder da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, padre Lino Maia, está agora a tentar atrasar a concretização deste compromisso.
Uma das cláusulas desta adenda integra as amas no enquadramento da contratação coletiva, além de valorizar os seus salários. Esperava-se o fim de mais de 30 anos de precariedade para estas profissionais a recibos verdes "com horário de trabalho de 11h diário, sem aumentos salariais desde 2009, sem outros direitos como a remuneração para férias ou subsídio de Natal, sem proteção na doença, tendo de suportar os descontos totais para a segurança social, além dos custos com todas as despesas de água, eletricidade, manutenção, higiene e segurança, etc."
O STSSSS teve acesso à carta enviada por Lino Maia a 6 de janeiro aos presidentes das IPSS e recomendar-lhes que não procedam à conversão dos contratos com as amas em contratos de trabalho, nem procedam à atualização salarial para estas trabalhadoras, alegando que não se iniciou o processo negocial relativo à contratação coletiva para 2023 e que o Governo ainda não criou o mecanismo de apoio financeiro à contratação sem termo.
Para o sindicato, esse processo negocial "não é impeditivo da conversão dos contratos de prestação de serviços em contratos de trabalho nem do pagamento dos salários pela tabela definida na Adenda e, por outro lado, o facto do processo negocial relativo à contratação coletiva ainda não se ter iniciado apenas à CNIS se deve", já que a posição dos sindicatos é bem conhecida: "a de dar o seu total apoio a um dos mais elementares direitos de todos os trabalhadores, um contrato de trabalho enquadrado no âmbito da Contratação Coletiva".
"Consideramos que esta tentativa de atrasar a integração da Amas nos quadros e a atualização das suas remunerações é de todo reprovável e inaceitável", prossegue o sindicato, lembrando que a ministra do Trabalho foi ao Parlamento a 17 de janeiro prometer que o Governo vai acompanhar e a Segurança Social fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas na Adenda.
O sindicato apela ao fim destas "manobras dilatórias" por parte do líder da CNIS e que seja "sem demoras cumprida a Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário".
Bloco questionou ministra sobre atraso no pagamento e vai voltar a insistir esta semana
Em reação à denúncia, o deputado bloquista José Soeiro lembrou este sábado a resposta que a ministra Ana Mendes Godinho lhe deu na Comissão parlamentar de Trabalho, ao comprometer-se a acompanhar e fiscalizar o cumprimento da adenda. "Havia atraso, mas o governo iria resolver, pensei então eu e as amas", antes de tomarem conhecimento da instrução dada por Lino Maia.
"Se este boicote organizado da CNIS for cumprido, as amas podem perder mais de 300 euros por mês. A CNIS não pode dar o dito por não dito, depois de assinar um acordo com o Governo. E a Ministra tem de exigir o cumprimento do que foi assinado, cumprindo também a sua parte com amas e instituições", conclui José Soeiro, prometendo voltar questionar o Governo sobre a situação já no início da semana.
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