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Amas de creche familiar podem perder mais de 300 euros por mês

Sindicato denuncia que o padre Lino Maia, que preside à confederação das IPSS, deu instruções para que não se convertam os vínculos com as amas em contratos de trabalho nem lhes sejam pagas as atualizações salariais devidas, previstas no acordo com o Governo publicado no mês passado.
Foto de Paulete Matos.

As amas das creches familiares viram em dezembro uma resposta a décadas de reivindicações, com a publicação da  Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário assinada entre o Governo, através do Ministro da Educação, da Ministra do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social e do Ministro da Saúde, e os representantes das Instituições, nomeadamente a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Mutualidades Portuguesas e a Confederação Cooperativa Portuguesa. Mas o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social (STSSSS) denuncia que o líder da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, padre Lino Maia, está agora a tentar atrasar a concretização deste compromisso.

Uma das cláusulas desta adenda integra as amas no enquadramento da contratação coletiva, além de valorizar os seus salários. Esperava-se o fim de mais de 30 anos de precariedade para estas profissionais a recibos verdes "com horário de trabalho de 11h diário, sem aumentos salariais desde 2009, sem outros direitos como a remuneração para férias ou subsídio de Natal, sem proteção na doença, tendo de suportar os descontos totais para a segurança social, além dos custos com todas as despesas de água, eletricidade, manutenção, higiene e segurança, etc."

O STSSSS teve acesso à carta enviada por Lino Maia a 6 de janeiro aos presidentes das IPSS e recomendar-lhes que não procedam à conversão dos contratos com as amas em contratos de trabalho, nem procedam à atualização salarial para estas trabalhadoras, alegando que não se iniciou o processo negocial relativo à contratação coletiva para 2023 e que o Governo ainda não criou o mecanismo de apoio financeiro à contratação sem termo.

Para o sindicato, esse processo negocial "não é impeditivo da conversão dos contratos de prestação de serviços em contratos de trabalho nem do pagamento dos salários pela tabela definida na Adenda e, por outro lado, o facto do processo negocial relativo à contratação coletiva ainda não se ter iniciado apenas à CNIS se deve", já que a posição dos sindicatos é bem conhecida: "a de dar o seu total apoio a um dos mais elementares direitos de todos os trabalhadores, um contrato de trabalho enquadrado no âmbito da Contratação Coletiva".

"Consideramos que esta tentativa de atrasar a integração da Amas nos quadros e a atualização das suas remunerações é de todo reprovável e inaceitável", prossegue o sindicato, lembrando que a ministra do Trabalho foi ao Parlamento a 17 de janeiro prometer que o Governo vai acompanhar e a Segurança Social fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas na Adenda.

O sindicato apela ao fim destas "manobras dilatórias" por parte do líder da CNIS e que seja "sem demoras cumprida a Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário".

Bloco questionou ministra sobre atraso no pagamento e vai voltar a insistir esta semana

Em reação à denúncia, o deputado bloquista José Soeiro lembrou este sábado a resposta que a ministra Ana Mendes Godinho lhe deu na Comissão parlamentar de Trabalho, ao comprometer-se a acompanhar e fiscalizar o cumprimento da adenda. "Havia atraso, mas o governo iria resolver, pensei então eu e as amas", antes de tomarem conhecimento da instrução dada por Lino Maia.

"Se este boicote organizado da CNIS for cumprido, as amas podem perder mais de 300 euros por mês. A CNIS não pode dar o dito por não dito, depois de assinar um acordo com o Governo. E a Ministra tem de exigir o cumprimento do que foi assinado, cumprindo também a sua parte com amas e instituições", conclui José Soeiro, prometendo voltar questionar o Governo sobre a situação já no início da semana.

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