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AM de Lisboa aprova criação de linha SOS Despejo contra “bullying imobiliário”

A proposta apresentada pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, que prevê a criação de uma linha gratuita para reportar situações de despejo na cidade de Lisboa, foi aprovada esta quarta-feira, dia 28 de fevereiro, por unanimidade.
A proposta do Bloco de criação da linha SOS Despejo foi aprovada por unanimidade, contudo, o ponto dois da recomendação, sobre a criação de um serviço de acompanhamento jurídico, foi reprovado com os votos do PS e dos independentes. Foto de Paulete Matos.

Em declarações à Antena 1, o deputado municipal bloquista Ricardo Moreira assinalou que “são as pessoas mais vulneráveis, as pessoas mais pobres, com menos recursos, com menos escolaridade e, especialmente, os idosos que vivem nessas zonas mais antigas da cidade de Lisboa, que têm sofrido maior bullying imobiliário por parte de alguns promotores”.

Neste contexto, o Bloco está convencido de que “deve existir um serviço público, feito pela Câmara Municipal de Lisboa, para ajudar essas pessoas a defenderem-se e a conhecerem os seus direitos”, frisou Ricardo Moreira.

Na recomendação que prevê medidas contra o bullying ou mobbing imobiliário, o grupo municipal do Bloco de Esquerda sinaliza que “a cidade de Lisboa encontra-se a viver uma explosão do investimento imobiliário”, que acompanha uma valorização dos preços das casas no centro histórico.

“Esta dinâmica tem proporcionado um aumento dos casos de saída forçada de populações residentes, em particular as mais pobres, assim como de pequenos comerciantes, no quadro de uma prática de desocupação de prédios com vista à realização de grandes empreendimentos imobiliários”, escrevem os bloquistas, dando conta de “relatos de bullying, por parte de senhorios e investidores, sobre inquilinos para que abandonem as suas casas”.

Este bullying assume várias formas, que incluem o assédio permanente para que o inquilino resolva o seu contrato; cortes de luz nas escadas do prédio e abertura das janelas das fracções, deteriorando as condições habitabilidade; o início de obras nas frações próximas do inquilino, sem aviso prévio e sem consideração pela pessoa que vive no prédio; ameaças de corte de energia ou gás;
e a intimação para a assinatura de documentos de forma imediata, sem conhecimento prévio dos inquilinos.

 

Sublinhando que “estes casos são uma forma de pressão inadmissível e ilegal, que carecem de apoio e acompanhamento técnico, e político, na prossecução dos direitos dos moradores, que facilmente são ludibriados pelos advogados da imobiliárias”, o Bloco propôs:

  1. A criação de uma linha gratuita SOS DESPEJO, para reportar situações de despejo na cidade de Lisboa;
  2. Associado a esta linha deve ser criado um serviço de apoio jurídico, para esclarecer os direitos dos moradores, e encaminhamento da situação reportada para os serviços da Câmara, no sentido de se poder actuar no desencadeamento de instrumentos de fiscalização do imóvel;
  3. Sensibilização da polícia municipal para este fenómeno e adoção de mecanismos de resposta célere a denúncias de moradores de forma a obviar comportamentos de bullying imobiliário

A proposta do Bloco de criação da linha SOS Despejo foi aprovada por unanimidade, contudo, o ponto dois da recomendação, sobre a criação de um serviço de acompanhamento jurídico, foi reprovado com os votos do PS e dos independentes.

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