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Ainda sem se conhecer o OE 2016, começa a chantagem europeia

Governo conta entregar proposta de OE, no Parlamento, no início de fevereiro. Bruxelas já veio dizer que exige défice abaixo de 2,8% e o influente banco alemão Commerzbank vaticina que Portugal arrisca ver-se na mesma situação da Grécia. Porta-voz do Bloco avisa que OE terá de ser “espelho do acordo à esquerda” e que "não há recado nenhum" que ponha em causa este entendimento.
Foto de Paulete Matos.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares disse esta quarta-feira, no Parlamento, que o Governo conta entregar o Orçamento do Estado (OE) para 2016 na Assembleia da República na primeira semana de Fevereiro. Pedro Nuno Santos afirmou ao líderes dos grupos parlamentares que esta previsão está, no entanto, dependente do Conselho Económico e Social (CES), que deverá dar o seu parecer prévio sobre a proposta do Governo nos primeiros dias de Fevereiro.

Porém, a Comissão Europeia (CE) já veio dizer que exige ao Governo português um défice nominal abaixo de 2,8 por cento. Embora diga agora que não quer “avançar com qualquer comentário” ao esboço orçamental de António Costa, a imprensa avança que Bruxelas está a negociar esse draft do OE 2016 com o governo português, exigindo que o défice estrutural baixe 0,5%, ou seja, abaixo da meta definida pelo Governo para este ano, de modo a compensar o facto de em 2015 ter sido superior ao previsto.

Esta exigência tem sido imposta ao ministro das Finanças, Mário Centeno, pressionando então o Governo português a rever as promessas eleitorais que têm sido aprovadas e têm de ser cumpridas. Segundo o Público, o Governo de António Costa procura um equilíbrio difícil: responder à exigências de Bruxelas e ao mesmo tempo “acomodar da melhor forma possível a reorientação da política e a reversão das medidas do anterior Governo”. Um membro do atual Governo, cita o mesmo jornal, confessou que este exercício “implica ginásticas para que as contas batam certas”, mas a expectativa é que a tarefa seja cumprida com êxito.

A Comissão Europeia, que tem responsabilidades no agravamento da situação do Banif que levou à sua venda com perdas de dinheiros públicos, mostra-se descontente com incumprimento no défice de 2015 e diz não estar disponível para “fechar os olhos” a “nova derrapagem”.

Já em relação ao défice de 2015, está assente que ele atingirá a meta excessiva de 4,2 por cento, por causa resolução que permitiu a venda do Banif. A CE, que tem responsabilidades no agravamento da situação do Banif que levou à sua venda com perdas de dinheiros públicos, mostra-se agora descontente com o incumprimento do limite de 3 por cento de défice em 2015, e diz não estar disponível para “fechar os olhos” a esta “nova derrapagem”.

Commerzbank: “Portugal é a nova criança problemática” da zona euro

Sem se conhecer o draft e muito menos a proposta de OE 2016, a chantagem europeia vai chegando não só pelas vias das instituições europeias. Os economistas do influente Commerzbank divulgaram um relatório de catástrofe e dizem que Portugal arrisca ver-se na mesma situação da Grécia.

Tudo porque o novo Governo português está a levar a cabo uma “mudança fundamental da política”. Num relatório demolidor, o influente banco alemão Commerzbank diz que rapidamente a situação portuguesa pode evoluir para algo muito parecido ao que viveu a Grécia no último verão e vaticinam a certeza da hipótese da queda do rating da agência DBRS, que levará o BCE a deixar de comprar dívida portuguesa, a menos que peça um novo resgate.

Segundo o banco alemão, Portugal voltou a ser “uma criança problemática” na zona euro, cita o Observador. “O novo Governo em Portugal está a passar das palavras aos atos e já está em curso uma mudança fundamental da política económica”, lamentam os economistas Ralph Solveen e Jörg Krämer, este último economista-chefe do banco alemão.

O banco alemão não poupa críticas às medidas já anunciadas e revertidas pelo Governo, começando pelo regresso dos quatro feriados e a intenção de fazer voltar os 25 dias de férias por ano para os funcionários com “poucas” faltas. Aos seus clientes, o banco alemão fala também da reversão dos cortes salariais na Função Pública portuguesa e, olhando para o Programa de Governo, critica medidas como a “reversão da liberalização do mercado de trabalho, com o fortalecimento dos contratos coletivos de trabalho”. Esta é uma das muitas “preocupações” do Commerzbank, aliado com a CE. O banco alemão também não acredita que seja possível chegar ao défice de 3 por cento em 2016 e lamenta a reversão no desbaratamento dos custos do trabalho, ou seja, a reversão dos cortes salariais.

Catarina Martins avisa que Orçamento terá de ser espelho do acordo à esquerda

À margem de uma ação de campanha da candidata presidencial Marisa Matias, Catarina Martins falou aos jornalistas sobre os “recados” que têm vindo da CE sobre o OE para 2016, afiançando que desta vez "o Estado português terá uma relação diferente com as instituições europeias".

"É preciso ser absolutamente firme neste momento e dizer que não há recado nenhum que venha de lado nenhum que possa pôr em causa o acordo que foi firmado para parar o empobrecimento em Portugal e que o Orçamento de 2016 será naturalmente o espelho desse acordo", avisou.

Catarina Martins: É preciso ser absolutamente firme neste momento e dizer que não há recado nenhum que venha de lado nenhum que possa pôr em causa o acordo que foi firmado para parar o empobrecimento em Portugal.

Questionada pelos jornalistas se este aviso era para a CE ou para o primeiro-ministro, António Costa, a porta-voz do Bloco foi peremptória: "A nenhum dos partidos que fizeram este acordo passa pela cabeça que o Governo ponha em causa o acordo que firmou. Isso não tem nenhum sentido". "Mas vemos as notícias que chegam todos os dias; eventualmente, alguém na CE não compreendeu que em Portugal tivemos eleições, que as pessoas escolheram e escolheram fazer diferente do que foi PSD e CDS", justificou.

Catarina Martins lembrou ainda que "todas as forças políticas que fizeram o acordo para parar o empobrecimento do país, todos nós sabíamos que este caminho ia ser difícil e todos sabíamos também que este era um caminho que não ia agradar propriamente à Comissão Europeia", cita a Lusa.

"O Estado português não tem que ser 'o bom aluno' das más políticas, tem de ser sim quem tem a coragem de defender as pessoas que aqui vivem", assegurou. "Pela parte do Bloco, o acordo que fizemos levamo-lo muito a sério", sublinhou por fim Catarina Martins.

Termos relacionados Orçamento do Estado 2016, Política
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