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Cinema: Agentes exigem transparência na nomeação de júris

Agentes de cinema lançaram uma petição pública, dirigida ao ministério da Cultura (MC), exigindo que este reveja o atual modelo de nomeações de júris dos concursos de apoio financeiro ao setor. Bloco denuncia o "domínio" dos operadores privados em todo o processo decisório.

Na sequência da pretensão manifestada pelo MC em rever a regulamentação da Lei do Cinema e do Audiovisual em vigor e que pretende, entre outros aspetos, alterar o método de constituição de júris de apoio à produção”, os subscritores da petição pedem “mais transparência” na escolha dos júris alertando para "um modelo de absoluta promiscuidade criado pela direção do ICA”.

"Queremos a alteração do decreto-lei [nº 124/2013] que permita devolver a responsabilidade da escolha dos júris ao ICA, como sempre sucedeu no passado", exigem os subscritores da petição que denunciam “a existência de um tráfico de influências devidamente regulamentado", acrescentando que este "serve para agentes diretamente interessados no resultado dos concursos condicionarem antecipadamente os seus resultados".

“O processo de nomeação de júris para os concursos públicos de apoio ao cinema que, desde 2014, a atual Direção do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) executou, na vigência do anterior Governo, é um exemplo de como a aposta do Governo pode tropeçar, caso o pretenda manter”, referem os subscritores da petição, acrescentando que “os nomes dos júris desses concursos têm sido propostos ao ICA pelos seus próprios potenciais beneficiários (associações profissionais, representantes das televisões, representantes dos operadores de audiovisual, personalidades convidadas, todos com assento na SECA - Secção Especializada do Cinema e Audiovisual do Conselho Nacional de Cultura)”.

Desta forma adiantam que “neste processo, o ICA reserva-se o papel de promover a reunião desses elementos, secretariar as votações e enviar a lista final para o gabinete do responsável pela tutela da Cultura para homologação”.

Ambiente de suspeição

“Desta prática, resultou um insuportável ambiente de suspeição sobre decisões de apoio tomadas por júris cujo perfil, na sua ampla maioria, está muito longe dos requisitos que a Lei estabelece: “personalidades com reconhecido currículo, capacidade, idoneidade e com manifesto mérito cultural e competência para o desempenho da atividade de jurado", refere ainda o documento.

Perante este cenário, os subscritores sublinham que “não queremos ser chamados para propor ao ICA nomes de júris, nem queremos que outros interessados diretos no resultado dos concursos o façam”, fazendo notar que pretendem “a alteração do decreto-lei que permita devolver a responsabilidade da escolha dos júris ao ICA, como sempre sucedeu no passado, assegurando a neutralidade e equidistância necessárias a estes procedimentos”.

“Queremos que isso se faça com uma Direção do ICA capaz de assumir as suas responsabilidades no processo”, afirmam.

Os subscritores da petição afirmam “querer acreditar que a passividade do atual Ministério da Cultura, se deva apenas a uma falta de atenção que seguramente ainda vai a tempo de corrigir”.

"Ecossistema de interesses entre privados"

Por seu turno, no documento dos bloquistas é criticado o “ecossistema criado entre a SECA e o ICA onde representantes dos operadores privados de televisão como a MEO e a NOS dominam todo processo decisório e, em última análise, as produções financiadas pelos fundos públicos do ICA.”

“São estas as mesmas empresas a quem o anterior Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, decidiu perdoar parte das taxas introduzidas por ele próprio através da Lei do Cinema”, sublinha  a nota dos bloquistas.

"Esta não é uma questão nova. Desde as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 124/2013, que
regulamenta a Lei do Cinema de 2012, que o mecanismo de indicação prévia de júris através da SECA
promoveu sucessivos conflitos de interesses e críticas públicas", adianta o documento do Bloco.

Entretanto, o Ministério da Cultura disse que a regulamentação da lei do Cinema e do Audiovisual  está a ser objeto de revisão no âmbito de um "trabalho desenvolvido colaborativamente com o setor".

 O MC refere assim que já foi endereçada uma nova "proposta matriz" aos seus representantes no início de setembro e que são esperadas respostas até ao final do mês.

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