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Advogados aprovam referendo sobre integração da caixa de previdência na segurança social

A decisão foi aprovada em assembleia geral da ordem dos advogados, com 71,5 por cento a favor do referendo. Ao esquerda.net, o deputado José Manuel Pureza lembra que o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei para a integração da CPAS na Segurança Social.
“A luta destes profissionais, sobretudo dos mais frágeis economicamente, pelos seus direitos sociais fundamentais teve hoje um avanço decisivo”, afirma José Manuel Pureza
“A luta destes profissionais, sobretudo dos mais frágeis economicamente, pelos seus direitos sociais fundamentais teve hoje um avanço decisivo”, afirma José Manuel Pureza

A assembleia geral da ordem dos advogados, que decorreu esta sexta-feira, aprovou com 71,5 por cento a favor um referendo sobre a manutenção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) ou a integração no regime geral da Segurança Social.

A assembleia geral decorreu eletronicamente, teve o seu início às 9h desta sexta-feira, 26 de março, e o resultado foi conhecido cerca das 19h. Na votação, por voto eletrónico, participaram 5.465 advogados, tendo 3.523 votado a favor do referendo e 1.384 contra, segundo o Eco. Ao longo do dia houve intervenções de 80 pessoas. A Assembleia chumbou ainda o orçamento para a ordem dos advogados.

A convocação da assembleia geral foi solicitada ao bastonário em junho de 2020, por mais de 3.000 advogados. Ao longo dos últimos anos, tem havido uma grande discussão sobre o regime de previdência social, discussão que aumentou com a crise pandémica. É de salientar que os advogados e solicitadores não têm direito aos apoios do Estado, pois não descontam para o regime geral da segurança social, mas sim para a caixa de previdência.

Perante a grave crise provocada pela covid-19, a direção da CPAS recusou-se a isentar os associados. Além disso, a CPAS tem um grave problema de sustentabilidade.

Bloco de Esquerda apresentou projeto de lei para a integração da CPAS na Segurança Social

Em declaração ao esquerda.net, o deputado José Manuel Pureza afirma: “em nosso entender, essa é a única solução sólida para garantir a proteção de advogados, solicitadores e agentes de execução que a CPAS não tem assegurado de modo minimamente satisfatório, ao mesmo tempo que continua a usar um método inconstitucional de cálculo das contribuições obrigatórias”.

O projeto de lei do Bloco “vai ao encontro da profunda insatisfação da grande maioria dos advogados”, considera o deputado.

“A possibilidade, hoje aprovada com uma maioria muito expressiva, de todos os advogados expressarem a sua opinião sobre o futuro do seu regime previdencial é um passo da maior importância. A luta destes profissionais, sobretudo dos mais frágeis economicamente, pelos seus direitos sociais fundamentais teve hoje um avanço decisivo”, sublinha ainda José Manuel Pureza.

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