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ACT iliba Serralves sem ouvir educadores precários

Os educadores precários de Serralves, alguns com mais de vinte anos de trabalho, não foram ouvidos pela ACT numa inspeção realizada em abril à Fundação, após a denúncia de ilegalidades. Audição dos trabalhadores é votada terça-feira no Parlamento.
"Imaginem um país sem recibos verdes", cartaz no protesto dos educadores em Serralves, via facebook de José Soeiro.
"Imaginem um país sem recibos verdes", cartaz no protesto dos educadores em Serralves, via facebook de José Soeiro.

O grupo de educadores a falsos recibos verdes descartados pela administração de Serralves em plena pandemia, ficando sem rendimento, denunciaram a situação em março. Após a denúncia, a Autoridade para as Condições do Trabalho realizou uma inspeção em abril, quando a Fundação estava encerrada devido ao estado de emergência.

Sem nunca ter ouvido os profissionais, alguns com quase 20 anos de trabalho contínuo e regular em Serralves, a ACT concluiu que “em resultado das averiguações desenvolvidas, não se apuraram evidências de que os prestadores de serviços prestassem o seu trabalho em condições idênticas ao contrato de trabalho, ou seja, de forma não autónoma”.

Num caso semelhante, a ACT identificou situações de falsos recibos verdes na Casa da Música. Mas, na inspeção ao caso de Serralves, a Autoridade para as Condições do Trabalho aceitou as justificações da administração sem qualquer contraditório.

Segundo o jornal Público, após o protesto do passado fim-de-semana, onde os educadores denunciaram o facto de nunca terem sido ouvidos, a ACT contactou estes trabalhadores registando os seus depoimentos.

Para o deputado José Soeiro, a ACT “replica, sem qualquer espécie de filtro crítico, os argumentos da administração de Serralves acerca dos trabalhadores, nos termos exatos dos mecanismos de dissimulação da administração”.

“Que a ACT faça eco da posição patronal sem nunca ter sequer ouvido os trabalhadores em causa é francamente vergonhoso. Mais uma razão para se ouvir a ACT no Parlamento a propósito do caso - coisa que alguns partidos têm estado a tentar evitar”, concluiu referindo-se à audição parlamentar proposta pelo Bloco de Esquerda desde maio e que deverá ser votada em comissão no próximo dia 10 de julho. 

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